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Notícias

X SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

#AVISOAOSNAVEGANTES – 28/05/2018

SEGUE ABAIXO A PROGRAMAÇÃO DO X SEMINÁRIO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA EM BRASÍLIA, QUE OCORRERÁ LOGO APÓS A XIV MARCHA AZUL MARIHO À BRASÍLIA, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018

ESTA PROGRAMAÇÃO PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES

#PORNAVAL


ONG SOS Segurança Dá Vida
Av. Victorio Fornazaro, 2.215 – 06397-510 – Carapicuíba – SP
Registro RTD Barueri nº 205439 – FONE: 011 41811265 – 011 984195494

X SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

Data: 13 de Junho de 2018
Horário: 10h00 às 16h30
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados

PROGRAMAÇÃO (Sujeita a alteração)

10h30 – Inscrições e Credenciamento
10h50 – Chegada da “XIV Marcha Azul Marinho à Brasília”

11h00 – ABERTURA

· Dep. Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados
· Dep. Pompeo de Mattos – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP
· Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
· Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais
· Dep. Arnaldo Faria de Sá – Autor da Lei 13022/14 e Relator PEC 534/2002 (Guardas Municipais)
· Comandante Carlos Alexandre Braga – Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
· Maurício Domingues da Silva (“Naval”), Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

11h30 – MESA 01 – GUARDA MUNICIPAL NA SEGURANÇA PÚBLICA – ATIVIDADE DE RISCO E O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP
COORDENADOR DA MESA – Deputado membro da CLP
PALESTRANTES:
· Dep. Arnaldo Faria de Sá – Autor da Lei 13022/14 e Relator PEC 534/2002 (Guardas Municipais)
· Dep. Lincoln Portela, Presidente da Frente Parlamentar Nacional das Guardas Municipais
· Comandante Carlos Alexandre Braga – Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
· Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo e Especialista em Segurança Pública
· Romário Policarpo – Vereador e Guarda Municipal de Goiânia/GO

12h10 – INTERVALO PARA ALMOÇO

13h30 – MESA 2 – GUARDA MUNICIPAL – ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O BRASIL COMO POLÍCIA MUNICIPAL
COORDENADOR DA MESA – Deputado membro da CLP
PALESTRANTES:
· Ricardo Brisolla Balestreri – Secretário de Segurança Pública de Goiás
· Carlos Alberto Lino – Guarda Municipal de Barueri/SP
· Delegado Valdir – Deputado Federal de Goiás
· Edson Farias – Presidente da Associação Brasileira das Guardas Municipais – Abraguardas
· Antonio Carlos Rodrigues – Secretário de Segurança Urbana de São Paulo
· Tatiana Almeida dos Santos – Membro ONG SOS Segurança dá vida

14h30 – MESA 3 – GUARDA MUNICIPAL COMPONDO TODOS PROJETOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
COORDENADOR DA MESA – Deputado membro da CLP
PALESTRANTES:
· Confúcio Alves Moura – Ex – Governador de Rondônia
· Lindomar Garçon – Deputado Federal Rondônia
· Vereador José Augusto – Ariquemes/RO
· Rosilene dos Santos – Guarda Municipal Ariquemes/RO e Diretora da ONG SOS Segurança dá vida
· Dr. Everardo Yunes – Promotor Ministério Público de Camaçari/Bahia
· Dr. Thiago Flores – Prefeito da cidade de Ariquemes/RO

15h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES
16h00 – ENCERRAMENTO

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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