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Vamos encher este país de guardas municipais

Através da ONG SOS Segurança Dá Vida, estamos viajando todo o país, levando propostas gratuitas aos prefeitos para criação de Guardas Municipais. Participe! Faça contato comigo 011 947667053

Saibam que a luta está apenas começando, porque ela não pára aqui! e Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

#NAVAL


GRUPO BUSCA APOIO PARA CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM CACOAL/RO

Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Maurício Naval, defensor do projeto, esteve no município.

Com o objetivo de contribuir com os órgãos de segurança pública, foram retomadas em Cacoal,as discussões sobre a criação da Guarda Civil Municipal. Na quarta-feira (6), o município recebeu o inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Maurício Naval, que também é presidente da ONG SOS Segurança da Vida. Naval é conhecido em todo o país pela defesa da integração entre as forças de segurança através da implantação e estruturação das guardas civis municipais.

Em Cacoal, o projeto ganhou vida no ano de 2015. Desde então, o grupo liderado pelo vigilante patrimonial Edimar Kapiche luta pela criação da Guarda Civil Municipal de Cacoal e em todos os municípios do estado, para apoiar as demais forças de segurança pública.

Acompanhado da Guarda Civil Municipal de Ariquemes (GCM) Rosilene Santos, Naval que constantemente vai a Brasília em busca de apoio para a expansão do projeto para o resto do país, esteve na Prefeitura, Câmara de Vereadores e em veículos de comunicação locais, onde falou sobre a importância e a contribuição da Guarda para a segurança da população local.

De acordo com o inspetor o órgão irá atuar como mais uma força de segurança no município, auxiliando a Polícia Militar no policiamento preventivo e comunitário. “Os guardas civis, quando bem preparados e equipados, contribuem muito com a segurança na cidade, principalmente em praças, parques e no trânsito, fator que faz reduzir de maneira significativa os índices de violência na região contemplada”, esclarece.

Para Edimar Kapiche, que articulou a vinda de Naval até o município, a iniciativa é um importante passo em prol da melhoria das políticas de segurança pública na cidade, porém o projeto só terá vida se os gestores municipais abraçarem a causa também. “A PM e a Polícia Civil são subordinadas ao Estado, já a Guarda Civil é de responsabilidade dos municípios, por isso os prefeitos e vereadores precisam se empenhar para criação e estruturação do órgão”.

Ainda de acordo com o Kapiche, atualmente Cacoal perde recursos das esferas estaduais e federais por não ter um órgão de segurança pública municipal. O município, segundo ele, com a implantação da novaforça de segurança não terá gastos com contingente humano, tendo em vista que hoje já existem guardas patrimoniais e agentes de fiscalização de trânsito que poderão ser incorporados a Guarda Civil.

“Infelizmente a prefeita não estava na cidade, porém em contato via telefone ela se mostrou muito interessada em conhecer o projeto. Em seguida apresentamos a nossa proposta aos secretários de Administração,Planejamento e a Chefe Gabinete. Fomos recebidos também pelo presidente da Câmara de Vereadores Valdomiro Corá, e por outros parlamentares. Há algo tempo defendo a criação da Guarda Civil Municipal, pois sei que ela vai contribuir de maneira positiva com as forças de segurança, e acredito que a administração municipal também tem esse compromisso com o setor”, expõe.

Em Rondônia, apenas Ariquemes possui Guarda Civil Municipal. Segundo a GCM Rosilene Santos, apesar de existir desde 2002 somente em 2018 que a prefeitura decidiu estruturar o órgão conforme as exigências da lei que regula o setor. “Hoje já temos os uniformes, viaturas, as armas já foram compradas e o curso de formação deve ser realizado no segundo semestre deste ano. Nossa expectativa é que esse movimento ganhe força também em Cacoal e outras cidades”, relata.

Fonte: ascom-pmc

https://www.newsrondonia.com.br/noticias/grupo+busca+apoio+para+criacao+da+guarda+civil+municipal+em+cacoal/124313

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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