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V Marcha Azul Marinho de Santa Catarina e II Seminário de Guardas Municipais em Florianópolis

#Avisoaosnavegantes

CONVITE IMPORTANTE

Vamos participar deste evento e demonstrar mais uma vez a força da Nação Azul Marinho

#naval

No dia 27 de abril de 2024, Guardas Municipais de diversos municípios do estado de Santa Catarina e do Brasil se reunirão em Florianópolis com várias autoridades políticas que estão acompanhando a tramitação dos diversos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional em Brasília – DF, para realização do II Seminário de Guardas Municipais de Santa Catarina e a V MARCHA AZUL MARINHO DE SANTA CATARINA.

Os temas centrais, mais atuais serão expostos por renomados palestrantes, voltados à defesa de toda sociedade brasileira e das Guardas Municipais, (Polícias Municipais), tais como a inclusão das Guardas Municipais no caput do art. 144 da Constituição Federal, (PEC 57) e os próximos eventos em Brasília e no país, como o trabalho de campo realizado pela Fenaguardas e a XIX Marcha Azul Marinho à Brasília,  seguido pelo XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, além de outros assuntos, apresentando também novas políticas públicas para segurança das mulheres dentro do segmento da Violência Doméstica.

O II Seminário de Guardas Municipais de Santa Catarina vai trazer para o debate palestrantes renomados, como:  Alexandre, Rejane, Damázio, Maycon, Eliel, Elias Vaz, Jones, Soares, Naval, os quais apresentarão temas relevantes para o enriquecimento dos debates da categoria, palestras sobre investimentos, tecnologias e informações diversificadas, tudo em prol de trazer mais segurança à sociedade. Uma das palestras mais esperada vai esclarecer questões sobre aposentadoria e os reflexos das reformas do governo federal na vida funcional de toda categoria Guardas Municipais.

O Evento conta com o apoio da ONG SOS Segurança Dá Vida, através do Naval, Idealizador das Marchas Azul Marinho, Guarda Municipal de São Paulo aposentado que continua lutando pela Polícia Municipal no Brasil. Em especial, o II Seminário de Guardas Municipais de Santa Catarina juntamente com a V MARCHA AZUL MARINHO DE SANTA CATARINA na cidade de Florianópolis, o importante evento também recebe auxílio das Associações de Guardas Municipais do Estado – Associação dos Guardas Balneário Camboriú, Associação dos Guardas de Itajaí, Associação dos Guardas de Tubarão, Associação dos Guardas de São José, Associação dos Guardas de Florianópolis todos unidos com o propósito de realizar o maior evento sobre Segurança Pública na região.

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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