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Notícias

Sesdec apoia fortalecimento das Guardas Municipais

#AVISOAOSNAVEGANTES – 20/01/2018

Atenção toda Nação azul Marinho, as Guardas Municipais deste país oara continuarem crescendo precisamos ajudar nossos irmão e irmãs de norte a sul. Agora é a vez da I MARCHA AZUL MARINHO DE ARIQUEMES/RO, se voce quer mais segurança pública de verdade este é o momento, contamos com sua força total.

#VAMOSTRABALHAR

#PORNAVAL


FORTALECIMENTO

Secretário discute fortalecimento da Guarda Municipal com representantes políticos e agentes de Ariquemes
19 de janeiro de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

Durante reunião realizada na Sesdec, o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Lioberto Caetano, expôs ao vereador de José Augusto (PPS), e duas agentes da Guarda Municipal de Ariquemes, a estratégia de fortalecimento das Guardas Municipais, previsto no Programa Rondônia Mais Segura, classificado como “Articulação Institucional” Esta articulação é um dos componentes do programa, proposto pelos servidores estaduais, em fevereiro de 2017, durante o curso da empresa de consultoria Amana-Key.

Sesdec apoia fortalecimento das Guardas Municipais

O secretário explicou aos guardas que dentro desse componente, está inserida a ação “Municípios Mais Pacíficos”, que contempla 22 cidades do interior com índices de criminalidade desfavoráveis.

Ações diversas contemplam o fortalecimento da Guarda Municipal de Ariquemes, fundada em 2005 quando Confúcio Moura era prefeito daquele município. As pactuações da Sesdec com as três esferas de governo tem forte participação da comunidade. Foi o que esclareceu o secretário Caetano às agentes da guarda – Rosilene Santos e Jocemara Lopes –, que ainda não tinham conhecimento detalhado do Programa Rondônia Mais Segura.

Ações

No caso específico da Guarda, as pactuações alcançam a construção da sede própria, que depende da regularização de um terreno onde a guarda opera provisoriamente ; aquisição de viaturas; ampliação do monitoramento; aquisição de rádios HT’s de comunicação; mobiliário completo. Estes são alguns dos benefícios que podem melhorar o trabalho dos agentes, conforme relatou Rosilene Santos.

As Guardas Municipais são fundamentais no auxilio as forças de segurança na promoção da paz. Para isso, é necessária a participação de todos, preservando o caráter integrativo proposto pelo governo, com forte participação popular, disse o secretário, que enalteceu o trabalho desenvolvido em Ariquemes.

“A mudança e as melhorias nas ações começam por cada um de nós. Quando queremos mudar alguma coisa é imprescindível começar por nos mesmos essa mudança. A guarda de Ariquemes tem essa característica. Somente assim, conseguiremos atender, ainda melhor, a população, e corresponder ao que a sociedade espera dos servidores”, disse o secretário.

Durante a reunião, o vereador José Augusto falou da necessidade de fortalecimento das instituições de segurança e se comprometeu a ser o interlocutor entre a corporação e o prefeito Thiago Flores; demais vereadores; e os deputados estaduais do Vale do Jamari.

Fonte
Texto: Valdir Alves
Fotos: Valdir Alves
Secom – Governo de Rondônia

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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