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Senador resume sabiamente a importância das Guardas Municipais

#Avisoaosnavegantes

O XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública que ocorreu no Congresso Nacional no dia 13/07/22, em Brasília chamou a atenção pelo grande número de importantes Parlamentares, entre eles, o Senador da República federativa do Brasil, Confucio Moura que é o Padrinho das Guardas Municipais, título recebido pela ONG SOS Segurança Dá Vida desde 2019.

Atente para as palavras do Senador quando ele fala da importância das Guardas Municipais na Segurança Pública Municipal.

#naval

Em Seminário, Confúcio Moura fala da importância das guardas municipais para a segurança pública

Em discurso, o parlamentar afirma que o Brasil precisa do trabalho coletivo para sair dessa fase difícil que está passando na segurança pública e que as guardas municipais estão inseridas no cotidiano das pessoas e dos municípios brasileiros.

Durante a abertura do 14º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida, promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (13), no auditório Nereu Ramos, em Brasília, com a participação de parlamentares, representantes das guardas municipais e de órgãos de segurança pública, o senador Confúcio Moura defendeu a existência das Guardas Municipais e afirmou que elas promovem a segurança pública na cidade por meio da proximidade, da segurança preventiva e do respeito ao cidadão.

O senador lembrou que sua a relação com a guarda municipal iniciou no período em que foi prefeito de Ariquemes (RO) e buscou inspiração na Guarda Municipal na cidade mineira de Juiz de Fora, para implantar na cidade polo do Vale do Jamari. As dúvidas estavam relacionadas às questões legais e orçamentárias. Resolvidos os entraves, a guarda municipal em Ariquemes foi a primeira e a única implantada até hoje no estado de Rondônia.

Confúcio Moura disse que tem um profundo respeito e admiração pelo papel da Guarda Municipal. Segundo ele, é a guarda da proximidade. “A Guarda Municipal está perto do cidadão, está na praça, na porta da escola, no fórum, enfim, em todos os logradouros da cidade, e nas cidades médias e pequenas todo mundo conhece o guarda pelo nome. Sabe quem é a mãe. Sabe quem é a esposa. Sabe quem são os filhos. Então o guarda é querida por todos. É aquela pessoa que todo mundo quer bem, que respeita, às vezes nem usa arma, mas tem o respeito natural das pessoas”, enfatizou o senador.

Na época em que foi prefeito, Confúcio Moura disse que entendia a guarda Municipal como um mobilizador social. “Era aquele guarda que preocupava com a vida de sua comunidade, que interessava até pelo desemprego dos seus membros. Então, nós preparamos nossos guardas daquela época para orientar até na elaboração de projeto econômico que, se fosse necessário, ele pudesse ajudar as pessoas até nisso”, disse.

A vice-presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Rosilene Brito, explicou que este ano o movimento está trabalhando baseado no Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 16, da ONU, que tem como objetivo discutir a consolidação das guardas municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, com o olhar voltado para a defesa de toda a sociedade, e as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.

Rosilene Brito disse que o senador Confúcio Moura quando foi prefeito de Ariquemes coordenou a guarda, e, justamente nesse período a categoria e a população local tiveram mais ganhos. “Confúcio Moura conhece a polícia comunitária. Então, ele estuda, é um mestre. Ele dizia que a polícia europeia era o modelo que queria para nós enquanto prefeito – ‘Quero uma polícia educada. Eu quero uma polícia próxima da sociedade’ – dizia, e nos deu esse perfil nas reuniões que fazia conosco. E é isso mesmo. As guardas municipais são uma polícia que trabalha com proximidade. Nós nem sabíamos o que era. E o então prefeito investiu em uniformes, investiu na estrutura predial. Foi a única vez que nós tivemos cursos de formação e qualificação”, pontuou a guarda municipal.

Fonte:https://senadorconfucio.com.br/em-seminario-confucio-moura-fala-da-importancia-das-guardas-municipais-para-a-seguranca-publica/

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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