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Seminário Polícia Municipal – Novos Avanços e Desafios

#AVISOAOSNAVEGANTES – 13/11/2017

A VIOLÊNCIA NÃO PÁRA DE CRESCER E ESTE É O GRANDE MOMENTO, VAMOS REALIZAR SEMINÁRIO SOBRE POLÍCIA MUNICIPAL POR TODO O BRASIL COM O OBJETIVO DE FOMENTAR DEBATES E FERRAMENTAS JURÍDICAS EM PROL DE MAIS SEGURANÇA PÚBLICA AO POVO BRASILEIRO QUE TANTO CLAMA POR SEGURANÇA PÚBLICA.

#PORNAVAL


Seminário Polícia Municipal – Novos Avanços e Desafios
Após a edição da Lei Federal 13022/14 as Guardas Municipais passaram de fato e de direito a integrarem o sistema de segurança pública no Brasil. A lei pacificou o exercício de poder de polícia pelas Guardas Municipais e regulamentou para as instituições importantes instrumentos tais como: a atuação na prevenção criminal, a mediação de conflitos, o trânsito, a proteção de autoridades entre outros temas de suma importância para os municípios.

Recentemente, o Prefeito João Dória iniciou um grande debate no país, a partir do momento em que adotou a atribuição de “Polícia Municipal” para identificação visual das viaturas da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

O Seminário de Polícia Municipal: Novos Avanços e Desafios apresentam uma discussão no campo científico e político, permitindo aos acadêmicos participantes do pleito, a reflexão sobre o tema como forma de construção de novos conceitos sobre Polícia; aos profissionais de segurança pública e todos os cidadãos a discutirem e entenderem a profundidade das mudanças produzidas pela Lei Federal 13022/2014; além dos avanços que as instituições Guardas Municipais sofreram durante os últimos anos.

PROGRAMAÇÃO

• 08h00/09h30 – Credenciamento

• 09h30/10h10 – Abertura dos trabalhos:
Será realizada com a formação da mesa pelo Prefeito da Cidade de São Paulo João Doria, Vereadora Edir Sales, Deputados, Secretário da SMSU e Comandante da Guarda Civil Metropolitana.

• 10h10/10h50 – 1º painel – Polícia Municipal no Brasil – Palestrante – Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo – Inspetor Superintendente Carlos Alexandre Braga – Mediador: Chefe de Gabinete da SMSU Fernando Cesar Lorencini

• 10h50/11h30 – 2º painel – Estatuto das Guardas Municipais – Palestrante – Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB São Paulo – Arles Gonçalves Júnior – Mediador Inspetor de Divisão Mauricio Domingos da Silva

• 11h30/12h10 – 3º painel – Atividade de Polícia no Âmbito Municipal – Palestrante – Secretário Municipal de Justiça da Prefeitura de São Paulo Anderson Pomini – Mediador Presidente da IPECS Sérgio Ricardo de França Coelho

• 12h10 / 14h00 – Intervalo do Almoço

• 14h15/14h55 – 4º painel – Ações da Polícia
Municipal de São Paulo – Palestrante – Secretário Municipal de Segurança Urbana – José Roberto de Oliveira – Mediador Presidente da ABRAGUARDAS Inspetor de Divisão Eziquiel Edson Faria

• 14h55/15h35 – 5º painel – City Câmeras –
Palestrante – Secretário Adjunto SMSU – Heni Ozi Cukier – Mediador Inspetor de Divisão Wagner dos Santos Pereira

• 15h35/16h25 – 6º painel – Reforma Previdenciária e as Guardas Municipais – Palestrantes – Vereadora Edir Sales e Deputado Federal – Arnaldo Faria de Sá – Mediador Presidente da SINDGUARDAS Classe Distinta Clovis Roberto Pereira

• 17h00 – Encerramento / Canção da Guarda Civil
Metropolitana.

MENSAGEM DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

A Guarda Civil Metropolitana agradece ao Prefeito João Dória e ao Secretário de Segurança Urbana José Roberto Rodrigues de Oliveira, e se congratula com a Vereadora Edir Sales, por trazerem à discussão este tema tão importante para a sociedade, tanto no cenário Municipal como no Nacional.

MENSAGEM DO SUBCOMANDANTE CARLOS ALEXANDRE BRAGA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Com o crescimento dos índices de violência no país, as forças de segurança precisam unir esforços para promover a paz. Diante disso, o tema Polícia Municipal traz à tona o debate junto à sociedade por meio das Guardas Municipais. Faz-se necessário fomentar novas ideias em defesa da Segurança Pública. Este evento objetiva provocar discussões e estimular pesquisas no âmbito acadêmico e da sociedade organizada.

Contamos com sua presença para juntos construirmos uma sociedade mais segura.

MENSAGEM DA VEREADORA EDIR SALES

Atribuir à GCM o status de Polícia Municipal é um reconhecimento do efetivo trabalho da corporação que já atua com excelência. A Guarda está nas escolas, nas ruas, nos próprios públicos municipais, nas ações sociais e na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência. A nossa gloriosa Polícia Municipal tem um trabalho imprescindível que garante a segurança pública da cidade de São Paulo.

Fonte: http://osmunicipais.blogspot.com.br/2017/11/seminario-policia-municipal-novos.html

INSCREVA-SE

https://drive.google.com/open?id=1pCB6urok08_qBvMM6uiAak65szzNynLejObi9bhwynM

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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