Connect with us

Notícias

Secretária da Defesa Social participa da Marcha Azul Marinho

A última sexta-feira, 20, foi marcada pela mobilização de Guardas Municipais (GM) de várias partes do Brasil que foram às ruas de Aracaju com o objetivo de mobilizar a categoria a lutar pela aprovação de uma lei que garanta a constitucionalidade das ações de proteção à vida, aos bens, aos serviços e às instalações.

As atividades iniciaram com uma caminhada do mirante da avenida 13 de Julho à Câmara de Vereadores de Aracaju. Pela tarde foi promovido um seminário, no auditório da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), que contou com uma palestra da secretária Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Georlize Teles.

Diante do empenho da categoria que busca a aprovação da PEC 534 do ano de 2002, conhecida como PEC das Guardas Municipais – em trâmite na Câmara dos Deputados com um projeto de emenda à Constituição Federal que altera o texto do artigo 144 -, Georlize Teles falou da legitimidade desta luta. Para ela, a batalha de uma categoria para preservar seu espaço só é possível quando é feita através da competência no exercício da função, e a Guarda Municipal já se mostrou essencial na defesa da sociedade contra os altos índices de violência.

“Não se faz Segurança Pública sem entender a necessidade do povo. A União, ao criar uma matriz curricular nacional de formação das Guardas Municipais, através da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), já reconhece a importância da qualificação do guarda, mostrando a importância deste agente na segurança. Quem está no município é o Guarda e é onde o seu trabalho é imprescindível. O que qualifica esta categoria é a eficiência e a postura na atuação, pois é necessário uma Guarda rigorosa e não truculenta. É uma questão de tempo, e pouco tempo, para que a Guarda Municipal tenha um avanço efetivo no artigo 144 da Constituição, podendo cuidar do seu povo”, previu Georlize Teles

Após a palestra da secretária, os GMs ouviram os pronunciamentos do GM Izdalfredo Nogueira, diretor administrativo da Associação dos Guardas Municipais de Salvador (Asguams), e do guarda civil metropolitano de São Paulo, presidente da Ong SOS Segurança pela Vida, Maurício Naval. O primeiro falou sobre o porte de arma para as Guardas Municipais e o segundo, que lidera o movimento de municipalização da Segurança Pública, palestrou sobre a PEC 534 e a Lei 13. 022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma), GM Pereira, um dos organizadores do evento, a adesão dos guardas municipais superou as expectativas. “A Marcha contou com guardas de inúmeros municípios sergipanos, além de representantes dos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia e Alagoas. O nosso ato, pela manhã, mobilizou a cidade e esclareceu à população sobre a nossa luta. Como todo ato público, a nossa Marcha Azul Marinho gerou um impacto positivo na sociedade, num movimento ordeiro, organizado e muito bonito. Nós acreditamos que essa ação vai mudar a história de Aracaju. Quanto ao seminário, ressalto que ele foi esclarecedor para todos os presentes. Estou bastante satisfeito com toda a mobilização e agradeço a todos os colegas que saíram de seus lares, na sua folga, para crescer em conhecimento e unir forças”, concluiu.

Presenças

Estiveram presentes no seminário: o diretor geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), coronel Enilson Aragão, os vereadores pastor Roberto Moraes, Josenito Vitale, Agmenon Sobral, Dr. Gonzaga, a assessora de Comunicação Wanneska Cipriano representando o vereador Lucas Aribé, o prefeito de Propriá José Américo, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Sergipe (Feconseg) Ailton Figuerôa e o Policial Civil Otoniel Rodrigues, mais conhecido como Bareta.

FONTE: http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=64162

Fotos: Ascom/GMA

Continue Lendo

Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

Continue Lendo

Notícias

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

Continue Lendo
Publicidade

Mais Populares

Guardas Municipais - Todos os direitos reservados © 2021 | Desenvolvido por Melhores Templates