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Reunião debate sobre guarda municipal

Foto: Angelo Pontes – Reunião debate a reativação da Guarda Municipal

#AVISOAOSNAVEGANTES – 16/04/18

A Iª Marcha Azul Marinho de Camaçari na Bahia já está surtindo efeito positivo e graças a compreensão da administração pública municipal e o prefeito que demonstra ser visionário acenou que poderá apoiar o movimento que já ganhou o apoio da sociedade local e aguarda ansiosamente o pronunciamento final do prefeito Antonio Elinaldo Araujo da Silva. Vereadores já demonstram também que estão atentos ao cenário nacional em um momento que todo o Brasil está investindo neste novo modelo de POLICIA MUNICIPAL com o apoio do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Parabéns à grande lider Rosilda Carrilho e toda a Comissão Organizadora da Iª Marcha Azul Marinho de Camaçari que também será a VIII MARCHA BAIANA.

Em nome das FAMÍLIAS e do povo eu agradeço!

#naval


SEGURANÇA PÚBLICA

Reunião debate sobre guarda municipal

11/07/2017 14h37 – Atualizado em 13/07/2017 12h08

Uma comissão representativa de servidores que ocupam no município o cargo de guarda municipal, composta por 12 funcionários, foi recebida na manhã dessa terça-feira (11/07) pelo prefeito Antonio Elinaldo e os secretários da Administração, Reginaldo Paiva, e da Fazenda, Renato Almeida, para tratar sobre a reativação da Guarda Municipal, pauta proposta pelo grupo recebido.

Os profissionais agradeceram ao prefeito por ter aberto o canal de diálogo e já veem esse encontro com um importante passo, uma vez que nunca foram recebidos por nenhum gestor municipal desde a extinção da Guarda Municipal, por meio da Lei Municipal nº. 368, de fevereiro de 1997.

O prefeito Antonio Elinaldo deu boas-vindas a todos e agradeceu a comissão pela iniciativa. “Vocês estarem aqui, demonstra que estão com vontade do contribuir com a gestão, que querem ver a nossa cidade prosperar”, declarou. O gestor reforçou a importância da Guarda Municipal, mas também ponderou, juntamente com o secretário da Fazenda, Renato Almeida, sobre o cenário econômico do município, que teve uma perda no semestre de cerca de R$ 50 milhões na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e isso sempre reflete nos investimentos da administração, quer seja em estrutura física ou de pessoal.

“Estou muito feliz com esse encontro, essa é uma ação que vou ficar muito satisfeito em ver acontecer, mas ela depende de um estudo de viabilidade detalhado, tem que ser uma decisão responsável, e ela será tomada de forma conjunta, será uma decisão de governo”, esclareceu o prefeito.

Como sugestão, até que o estudo seja concluído, a servidora Rosilda Carrilho, como forma de levantar a autoestima e incentivar os profissionais, pediu para que a gestão ofereça a identificação dos servidores, que atuam como vigilantes, com crachá e farda específica. O documento formal do pleito será entregue até sexta-feira (24/7), no gabinete do secretário da Administração, Reginaldo Paiva, que avaliará a solicitação.

A Guarda Municipal foi criada pela Lei Municipal nº. 280, em dezembro de 1993, e extinta há mais de 20 anos. Atualmente há 148 profissionais que ocupam o cargo de guarda municipal.

A reunião foi acompanhada pelos presidente e relator da Comissão de Políticas Públicas para Direitos Humanos e Segurança Pública, os vereadores Val Estilos e Dilson Magalhães Junior, respectivamente, e pelo vereador Junior Borges.

Autor: ASCOM/PMC

Fonte: http://www.camacari.ba.gov.br/2015/detalhe_noticia.php?cod_noticia=23609#prettyPhoto[gallery2]/0/

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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