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Violência Requer Prevenção

827201Guarda Municipal marcha pelo fortalecimento da corporação

Após passeata, categoria se reúne em Seminário na ALMG e reivindica aprovação de proposições em curso no Congresso.

Guardas municipais de vários municípios do Estado participaram do evento no Hall das Bandeiras

Guardas municipais de vários municípios do Estado participaram do evento no Hall das Bandeiras Álbum de fotos Guardas municipais de vários municípios do Estado participaram do evento no Hall das Bandeiras

Mais de uma centena de guardas municipais da Capital e do interior do Estado reuniram-se na tarde desta sexta-feira (11/4/14), no Hall das Bandeiras, espaço da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) localizado em frente à Praça da Assembleia, durante o I Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública. A reunião foi precedida de uma passeata, a 1ª Marcha Azul Marinho em Belo Horizonte, que saiu da Praça Sete, no Centro, com destino à ALMG.

A mobilização tem por objetivo ressaltar o papel da Guarda Municipal na segurança pública das cidades, apresentar suas reivindicações e pressionar pela aprovação de proposições em curso no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei (PL) 1.332/03 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que regulamentam as atividades da corporação, suas atribuições e competências. A categoria reivindica ainda a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.805/13, que inclui as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito.

Promovida pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), a reunião foi realizada na ALMG a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e contou também com a presença do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), autor do PL 5.805/13.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o PL 1.332/03 dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil e regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional. Já a PEC 534, apresentada em maio de 2002 pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.

Segundo os líderes sindicais presentes ao seminário, a mobilização pelo fortalecimento das Guardas Municipais vem sendo realizada em todo o País. Em Minas Gerais, além de Belo Horizonte, também o município de Montes Claros (Norte), já realizou a marcha, que está marcada também para Itajubá (Sul), no próximo dia 10 de maio, quando será realizado o II Seminário Estadual de Guardas Municipais e Segurança Pública. Além disso, está prevista ainda, em data a ser marcada, a realização do 8º Encontro Mineiro de Guardas, na cidade histórica de Mariana (região Central).

Reivindicações - De acordo com o presidente do Sindguardas-MG, Pedro Bueno, além de lutar pela regulamentação da carreira, mediante a aprovação das proposições legais, a mobilização visa também incluir as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito e no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds).

O direito a recebimento de adicional de risco e o acesso a equipamentos de proteção individual, incluindo armas de fogo para a própria defesa e a de terceiros, são outras reivindicações da categoria, que protesta contra as condições de insegurança no trabalho. Sobre isso, recordam o recente episódio ocorrido em Belo Horizonte, quando o guarda Leanderson Leonardo de Souza foi baleado durante tentativa de invasão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Primeiro de Maio. Em Belo Horizonte, a categoria reivindica também recomposição salarial de 14% mais abono.

Deputados manifestam apoio à categoria

Após saudar os participantes do encontro, durante a realização do I Seminário, na ALMG, o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) disse que requereu à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia que solicite ao prefeito Márcio Lacerda que pague integralmente os 30% relativos ao adicional de periculosidade para a Guarda Municipal. Por enquanto, os integrantes da corporação recebem o adicional parceladamente. "Pergunto se os riscos também serão parcelados. Claro que não. Portanto, os 30% são um direito desde já", afirmou o parlamentar, sob aplausos, referindo-se, também, à necessidade de acesso aos equipamentos de proteção individual e à inclusão dos guardas no Reds.

O parlamentar disse que vai lutar pela aprovação do PL 1.332/03 no Congresso Nacional, afirmando tratar-se de "uma peça fundamental para uma regulação das guardas". "Sem uma unidade nacional e estadual, cada Guarda Municipal é regulamentada de acordo com parâmetros e interesses locais, deixando, quase sempre, os trabalhadores e os cidadãos à mercê de interesses menores", disse.

Ele também defendeu o PL 5.805/13, do deputado federal Lincoln Portela, afirmando que, "no momento em que a sociedade clama por soluções para a mobilidade e o transporte urbano, o projeto que inclui as guardas no Sistema Nacional de Trânsito deveria estar entre as prioridades do Congresso".

Por sua vez, o deputado Lincoln Portela comunicou à categoria que esteve esta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a quem solicitou que o PL seja votado o mais rápido possível. "O projeto já está na pauta e já teve a urgência aprovada", disse, conclamando todos a se mobilizarem para irem a Brasília, logo após a Semana Santa, a fim de cobrarem dos deputados o apoio ao projeto. Segundo o parlamentar, todas as resistências ao projeto já foram quebradas e há acordo no Colégio de Líderes para sua votação.

Tópicos:

Administração Pública , Segurança Pública

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2014/04/11_guardas_municipais_mobilizacao.html