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Portal Das Guardas Municipais

Violência Requer Prevenção

marcosmanteigaMarcos Manteiga fala sobre a Lei 13.022/14 e as atribuições das guardas municipais e a polêmica portaria 38/SMSU/2016.

 

Advogado renomado que atuou e atua em grandes casos que envolve agentes da segurança pública em São Paulo, fala sobre a polêmica e ilegal portaria publicada no diário oficial da cidade de São Paulo.

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guardaealeiNesses últimos dias temos visto uma enxurrada de notícias veiculadas pela tv, jornais, internet, etc... sobre a publicação da PORTARIA SMSU 38, DE 01 DE JULHO DE 2016.

Então vamos aos breves e necessários esclarecimentos:


Começando pelo Código de Processo Penal (CPP)


DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. (Consulte o CPP na íntegra)

Artigo 302, III e 290 §1 do CPP

No artigo 302, III DO CPP fala do flagrante impróprio que é o flagrante irreal ou "quase flagrante". O agente é perseguido logo após cometer o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
A expressão 'logo após' doutrina-se ser todo o espaço de tempo para o agente de autoridade policial chegar ao local, colher as provas do delito e iniciar a perseguição, por sua vez, encontra-se tipificado no artigo 290, §1 do CPP a luz do que é perseguir.

 

Acerca das Guardas municipais:

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Dia 03/07/2016 - 23:14hs

AVISO AOS NAVEGANTES

Segue abaixo o que realmente eu previa que cedo ou tarde iria acontecer, este choque atual de desinformações é o que precisava ocorrer para de uma vez por todas desmistificar o que significa GUARDA MUNICIPAL.

FALTA INFORMAÇÃO AOS POLÍTICOS, À MÍDIA E AO POVO BRASILEIRO SOBRE GUARDA MUNICIPAL

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DIA 22/06/2015 20:16hs

AVISO AOS NAVEGANTES

Em tempo solicito aos Guardas Municipais de todo o Brasil e de todo estado de São Paulo, principalmente da região que apoiem a população de Araçatuba que confia na Guarda Municipal mas não estão sabendo deste projeto absurdo que nada construirá na segurança do povo.

Nosso papel é informar cada eleitor de Araçatuba que este projeto pode acabar com a Guarda Municipal e que pesquisem nas fontes, links abaixo como serão prejudicados.

Por Naval

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09/06/2016

AVISO AOS NAVEGANTES

MAIS UMA VEZ CONVIDEI DR MICHEL PARA PALESTRAR NO VII SEMINÁRIO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM PROL DE TODA NAÇÃO AZUL MARINHO E DESTA VEZ ACERTAMOS MAIS UMA E VEJA O GRANDE AVANÇO QUE CONQUISTAMOS.

PARABÉNS !

POR NAVAL

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AVISO AOS NAVEGANTES

XII MARCHA AZUL MARINHO É MAIS UMA VEZ UM GRANDIOSO SUCESSO EM BRASÍLIA E CONSEGUE GRANDES AVANÇOS.

Este foi o primeiro grande evento no atual governo Temer, onde foi realizado homenagem aos Agentes de segurança Pública assassinados neste ano e repúdio aos caso de violência no Rio de Janeiro.

POR NAVAL

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AVISO AOS NAVEGANTES

VOCE NÃO PODE PERDER O MAIOR EVENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA DA ATUALIDADE, TEREMOS PALESTRANTES IMPORTANTÍSSIMOS, VALE A PENA CONFERIR

PROGRAMAÇÃO DA XII MARCHA AZUL MARINHO A BRASÍLIA E SEMINARIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA 31 DE MAIO 2016 NO CONGRESSO NACIONAL 
POR NAVAL

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AVISO AOS NAVEGANTES

O Canal azul marinho publicou matéria importantíssima sobre o que as Guardas Municipais podem fazer segundo a justiça, vale a pena ler

Eu recomendo...

Por Naval

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AVISO AOS NAVEGANTES

Nesta tarde foi aprovado requerimento para realização do VIII SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA pelo Deputado Mineiro Lincoln Portela junto a CLP Brasília.

Este evento grandioso ocorre todos os anos no Congresso Nacional e neste ano apesar de todos os problemas politicos acontecendo em ambas casas de Leis, apostamos na certesa que no dia 31 de maio de 2016, data agendada pela Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Assessoria Parlamentar do Deputado Lincoln Portela e o Presidente da Ong SOS Segurança dá Vida acreditando que o país já estará iniciando rumos políticos diferentes.

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AVISO AOS NAVEGANTES

Caros leitores, coincidância ou não, cidades onde a MARCHA AZUL MARINHO tem passado, algo estranho tem ocorrido e os prefeitos tem sido caçados, presos e tantas outras coisas acontecem. Tudo isso vem ocorrenco porque desrespeitam a luta incansável de uma categoria tão sofrida que luta por mais trabalho em defesa do povo. Link da Marcha azul marinho em Montes Claros https://www.facebook.com/GuardaMunicipalDeMontesClaros/videos/710008282364170/

Diante destes fatos as administrações tem sofrido, como um ato espiritual, vários tipos de quedas e desta ves, após marcharmos em 2013 na cidade de Montes Claros/MG mais um prefeito sofre por não atender e não valorizar a Guarda Municipal que tanto defende segurança pública ao seu povo.

O que tenho a falar sobre isso é que quando acontecer uma MARCHA AZUL MARINHO na sua cidade preste bem atenção que milagres vão acontecer!

A luta não para aqui

Por Naval

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AVISO AOS NAVEGANTES

Este texto é de tal importância que nos obriga a publicá-lo mesmo sendo data antiga e portanto notícia passada, mas não ultrapassada, pois trata de um texto sempre atual e de autoria do notável Desembargador Vladimir Passos de Freitas que dispensa comentário.

Esta é sem duvida alguma a POLICIA MUNICIPAL DO FUTURO

POR NAVAL

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AVISO AOS NAVEGANTES

Deputado Lincoln Portela instala nova Frente Parlamentar em defesa das Guardas Municipais, esta idéia partiu do proprio deputado que levou adiante o projeto, vamos deixar claro que este trabalho é fruto do deputado mineiro e toda sua equipe de competentes assessores parlamentares que tanto tem lutado pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

Parabéns a todos!

Por Naval

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AVISO AOS NAVEGANTES - 02/03/2016 - 17:47hs

Fica aí a dica, Liderança da Bahia, Jussimar, Jerry Adriano e outros organizaram a I Marcha Azul Marinho de Brumado e agora váo realizar a II Marcha, estes grandes Lìderes baianos tem participado ativamente de vários eventos em todo o Brasil buscando diversos tipos de conhecimentos que aplicando na Guarda Municipal de Brumado tem feito a diferença e até viatura conseguiram, veja esta matéria...

Parabéns Guerreiros!

Por Naval

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Dia 02/03/2016 - 16:22hs

AVISO AOS NAVEGANTES

Hoje fui surpreendido por um telefonema muito importante, trata-se do meu grande amigo, companheiro de luta de muitas décadas, o Desembargador Dr. João Kopytowski, autoridade no assunto e de um conhecimento raro em guardas municipais, além de ser humano impar.

Minha felicidade foi tão grande que resolvi homenagear seu retorno ao nosso meio com esta matéria do momento em que o mesmo recebeu o título de Cidadão Honorário do Paraná, e aproveitando esta grande oportunidade convidei-o para ser palestrante oficial da XII MARCHA AZUL MARINHO DE BRASÍLIA E DO VIII SEMINÁRIO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA, que aceitou de imediato me deixando mais feliz.

Por Naval

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AVISO AOS NAVEGANTES 19:37hs - dia 25/02/2016

Mais uma vez o Secretário de Segurança Urbana de São Paulo deu uma tacada de mestre e mostrou que sabe conduzir a secretaria de forma inteligente, o que comprova ao conseguir junto ao prefeito de São Paulo a convocação dos aprovados no ultimo concurso público da GCM de São Paulo.

Fico feliz porque ao me atender semanas atrás realmente falou que este era seu objetivo, Parabéns ao secretário que viu a URGÊNCIA DESTA CONVOCAÇÃO e parabéns ao SINDGUARDAS que orquestrou esta mobilização.

Por Naval

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