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Violência Requer Prevenção

Artigos
Publicações interessantes sobre diversos temas referente a Guarda Municipal

Guarda Municipal - Definição
A Polícia Municipal ou Guarda Municipal, conforme disposição do § 8º, do artigo 144, da Constituição Estatuto Geral Das Guardas Municipais - Lei 13.022 08/08/2014 é uma agência administrativa municipal, que pode ser criada por lei específica da câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de segurança pública do município. Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais.

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Guarda Municipal - Organização
As Polícias Municipais ou Guardas Municipais foram reestruturadas a partir do dispositivo da Carta Magna - Constituição Federal de 1988, que faculta aos municípios "criar" Guardas Municipais, para proteção dos seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a Lei (complementar - texto constitucional). Portanto, a priori, possuem poder de polícia administrativa para atuarem em situações onde o cumprimento

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Guarda Municipal - Histórico e origem no Brasil
Todos os povos, sempre, ao se reunirem em grupo, passaram a necessitar da figura altaneira do "Guardião da Lei e da Ordem", muitas vezes representado pelo próprio chefe da tribo, ou, então, sendo delegado este poder de polícia à determinadas pessoas do grupo.
No Brasil, a primeira instituição policial paga pelo erário foi o

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Segurança pública e o anacronismo do art.144 da CF
Estamos às voltas com a votação da PEC da previdência e, em se tratando de resguardo de algumas categorias no que tange à idade e ao tempo de contribuição para o alcance da tão almejada e merecida aposentadoria, estamos na iminência de sermos esquecidos pelo legislador, o que muito surpreende, haja vista o novo ideal que alicerçou a campanha do recém eleito presidente.

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Devido aos últimos acontecimentos ocorridos contra as Guardas Municipais, Naval lembra que está em pleno vapor a diretriz "PMESP-DIRETRIZ NºPM3-001/02/01"
A quem interessa a desestimulação da criação de Guardas Municipais? 
Conheçam a destruidora diretriz que se seguida levará ao caos as cidades protegidas pelas Guardas Municipais.

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