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Programação do XV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública 31/05/23 Brasília

Com a Chegada da XVIII Marcha Azul Marinho, após a abertura por várias autoridades importantes e significativas para o Brasil;

O maior evento atualmente sobre Segurança Pública Municipal ocorre no dia 31 de maio de 2023, no Congresso Nacional em Brasília, no auditório Nereu Ramos, trata-se do XV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, que tem na sua abertura a XVIII Marcha Azul Marinho à Brasília. Este evento trás grandes palestrantes para os vários tipos de debates, palestrantes renomados que vão expor seus pensamentos e experiências sobre o assunto, que tem como tema principal: VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS JÁ!, e sub tema; Segurança nas Escolas e a evolução da segurança pública integrada que acontece em  mais de 1300 municípios brasileiros.   Dentre os expositores anunciados contamos com:

Na Mesa 01

O primeiro expositor é Deputado Federal Lincoln Portela, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais que estará fazendo o seu LANÇAMENTO, vai falar da importância desta Frente Parlamentar e sobre as diversas lutas em prol de mais segurança à sociedade brasileira e mais estruturas para as Guardas Municipais desenvolverem estes serviços com excelencia em prol da sociedade.

Ainda nesta mesa teremos a Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida Rosilene Brito. representante do estado de Rondônia, que sendo Coordenadora Pedagógica do Centro Educacional desta entidade, vai explicar sobre a atuação da entidade nas diversas frentes que a ONG SOS Dá Vida vem atuando, como Proteção animal com o grupo Guardiões das 4 Patas, Violência Doméstica, Prevenir é Proteger, Educação Ambiental e Ronda Escolar.

Outra importantíssima expositora nesta mesa é Elaine Navarro de Mogi Mirim/SP, Pós Graduada em Violência Doméstica vai falar da importância destas palestras nas escolas e como esta ferramenta auxilia na Segurança Escolar.

Estamos trazendo também direto de Itabirito/MG, Irlaya Santos que presta relevantes serviços a população daquele município, onde, como integrante do Centro Integrado de Segurança e Educação da Guarda Municipal, vai expor sobre o envolvimento destas ações comunitárias para a complementação da Segurança Escolar.

Para finalizar a exposição deste tema: Guarda Municipal estruturada conforme Lei 13022/14 é a solução eficaz e definitiva na Segurança Escolar prestando serviços de forma Preventiva e Comunitária, o Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida Mauricio D Silva, mais conhecido como Naval vai conferenciar demonstrando a junção destes diversos serviços como ferramentas primordiais para efetivação da Segurança Escolar através das Rondas Escolares.

Na Mesa 02

Nesta mesa, que será logo após o almoço, com o tema importantíssimo: Guarda Municipal no Policiamento Preventivo Comunitário integrado da Segurança Pública voltado para erradicação da violência nos Municípios de forma eficiente e completa, aqui a grande novidade é que teremos uma mesa formada por expositores que além de serem Parlamentares no Congresso Nacional, também são exímios Delegados de Policia nos seus respectivos estados.

Mas primeiramente teremos a Assessora Especial do Ministro da Justiça que é Coordenadora do PRONASCI,  Dra. Tamires Sampaio que vai trazer informações preciosas diretamente do Ministério da Justiça sobre vários outros assuntos.

Em seguida teremos uma das palestras mais importante, onde o Sr. Diretor da Policia Federal Dr, Andrei Augusto Passos Rodrigues vai trazer informações atualizadas sobre a situação dos Portes de Armas das Guardas Municipais.

Em seguida vamos contar com o Dep Fed Dr. Palumbo que é do estado de São Paulo, é membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Defensor do PEC 275/16 que vai alterar o Cap. 144 da Segurança Pública na CF, vai falar também sobre a atuação das Guardas Municipais no seu estado.

Outro expositor importante por pertencer a região nordeste é o deputado federal pelo estado de Rondonia, também Delegado de Policia, Dr. Tiago Flores que é membro da Comissão de Segurança Pública, vai explanar sobre o seu trabalho como prefeito à frente da única Guarda Municipal do seu estado, na cidade de Ariquemes e sua propositura de criar mais Guardas Municipais em Rondônia durante o seu mandato parlamentar.

Mais uma vez teremos palestrando no seminário o Vereador do municipio de Jacobina/BA, Almir Lima que vai expor sobre as diversas polêmicas do Porte de armas das Guardas Municipais em todo Brasil.

Encerrando esta mesa vamos contar com mais um Delegado da Policia Federal e Parlamentar, Dr. Marcelo Freitas que é do estado de Minas Gerais, vai nos auxilair nesta questão tão polêmica e injusta que é o Porte de Armas para as Guardas Municipais.

Na Mesa 03

Como já realizamos em tantas outras Marchas pelo país afora, acompanhadas por Seminários, Audiências Públicas, Foruns e vários Encontros, sempre trazendo uma novidade em debates, de forma científica, desta vez não será diferente, nesta mesa, que tem como tema específico: Guarda Municipal na Segurança Pública realizando Policiamento Preventivo Comunitário na Prática, um Piloto Científico para o Brasil, O primeiro expositor é o Prefeito da cidade de Jacobina no estado da Bahia, Sr. Thiago Dias vai demonstrar a todos o trabalho que vem desenvolvendo em Jacobina, que nos ultimos anos vinha batendo recorde de violência e a partir de algumas atitudes que vem tomando no investimento da Guarda Municipal de Jacobina, este patamar vem caindo drasticamente, e que estimula a ONG SOS Segurança Dá Vida chamar este trabalho de “Jacobina um Piloto para o Brasil”.

E como este tema para nós Guardas Municipais do Brasil  não é novidade que este tipo de Policiamento Preventivo e Comunnitário resolve e soluciona as questões de violência nas cidades, estamos trazendo também, Sr. Luiz Carlos Pinto, Comandante da Guarda Municipal de Mogi Mirim no estado de São Paulo que vai mostrar na prática como a cidade investe em Políticas Públicas, demonstrando os trabalhos de uma Polícia Eficiente.

O terceiro expositor nesta mesa é Roberto Nascimento, Cientista e Sub Inspetor GM Fortaleza/CE que vai trazer a baila o debate sobre Recursos e Investimentos para Políticas Públicas de segurança nos Municípios.

E como não poderia faltar, já que estamos falando de Piloto CIentífico para o Brasil, Creso Junior Rabelo  é Professor Universitário e Administrador, un dos responsáveis pela Metodologia do Projeto “Jacobina em Segurança um Piloto para o Brasil”, Vai discorrer como será realizado as etapas deste trabalho tão importante para o futuro da segurança pública em todo o Brasil.

Finalizando a explanação desta mesa contamos com outra experiência fantástica que já é realidade no municipio de Itabirito onde teremos, Antônio de Pádua Pataro Secretário de Segurança Pública desta cidade  demonstrando as Tecnologias Implantadas na Guarda Municipal de Itabirito.

E na Mesa 04

É o que não poderia faltar, de maneira alguma. Nesta mesa com o título: Guardas Municipais e suas Entidades de Classe Representativas no seu papel Institucional, onde cada representando estará explanando seu papel institucional para o crescimento e desenvolvimento das Guardas Municipais diante deste contexto tão importante para a sociedade brasileira, cintes de que todas entidades colaboram muito com este tema, não poderiam ficar fora deste seminário nacional.

O Primeiro a fazer uso da palavra será Comandante Carlos Alexandre Braga, presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais

Será Seguido pelo GM de Salvador Izdalfredo Nogueira, presidente da Associação Nacional de Altos Estudos das Guardas Nunicipais

Depois teremos, Reinaldo Monteiro GM de Barueri/SP e Presidente da Associação de Guardas Municipais Brasil

O quarto a falar será Eliel Miranda Vereador de Santa Barbara D’Oeste/SP, GM de Paulínia/SP, youtuber do Canal Azul Marinho.

Teremos também um representante do Conneguam, o Sr, Fernando Lourenço

Para finalizar esta mesa, chega a vez do representante da Fenaguardas falar, organizador da Frente Parlamentar, o Sr. Luiz Vechi.

Esta mesa terá a honra de ter como Mediador o Dep Fed Jones Moura. GM do Rio de Janeiro/RJ.

ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA

 

 

 

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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