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Notícias

Prefeito Luiz Rocha Filho assina Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal

Caros Navegantes

Mais um prefeito visionário se destaca de forma nacional ao valorizar a Guarda Municipal de sua cidade em respeito aos seus eleitores. Rendemos nossas homenagens a este prefeito que realmente sabe que encontrou um inibidor da violência na cidade de Balsas em defesa do povo!

Realmente fica aqui registrado nossos PARABÉNS!

Por NAVAL


O prefeito de Balsas Luiz Rocha Filho assinou, no último sábado (21), o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos da Guarda Municipal, momento este esperado desde que foi criada a categoria, há 14 anos, pelo ex-prefeito Luiz Rocha.

“O primeiro concurso realizado para implantar a Guarda Municipal foi feito pelo meu saudoso pai, ex-prefeito Luiz Rocha. E eu, agora como filho, no mesmo cargo, sentado na mesma cadeira de prefeito, estou tendo a oportunidade de assinar o Plano de Cargos e Carreiras dos Guardas Municipais. Nossa intenção é valorizar cada vez mais os servidores, porque entendemos que a máquina pública não existe sem as pessoas, e nós precisamos valorizar cada vez mais as pessoas”, declarou o prefeito.

Esta não é a primeira vez que o prefeito Luiz Rocha Filho valoriza a Guarda Municipal. Recentemente, alguns membros da categoria participaram de cursos profissionalizantes em Brasília. Outra conquista foi a implantação de um novo uniforme, moderno, com uma tendência nacional.

DSC_9513 (1)“Um dos nossos próximos passos é adquirir uma viatura para a Guarda Municipal. Nós vamos implantar, que é um projeto nosso, a blitz urbana, para que as coisas erradas que acontecem na nossa cidade seja coibida. Eu estou sendo, inclusive, cobrado pela população pela implantação dessa blitz urbana”, concluiu.

Para o comandante da Guarda Municipal, Carlos Eugênio, o Plano representa uma grande valorização para a classe.

“Durante muitos anos a Guarda vem nessa expectativa, sempre pedindo aos gestores a aprovação do Plano de Carreira. O prefeito Rochinha determinou que eu fizesse a elaboração da minuta do projeto, e hoje eu estou prestando conta dessa minuta, que está sendo agraciada aqui pelo prefeito Rochinha, que assinou o Plano de Cargos e Salários”, ressaltou.

O vereador Chico Bomba acompanhou a assinatura do projeto, que foi encaminhado à Câmara e aprovado por todos os vereadores, durante a última sessão, realizado na segunda-feira (23).

Fonte: http://balsas.ma.gov.br/2014/06/24/prefeito-luiz-rocha-filho-assina-plano-de-cargos-e-salarios-da-guarda-municipal/

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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