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Prefeito inteligente investe em Guarda Municipal

#AVISOAOSNAVEGANTES – 07/06/2019

Nesta semana mais uma vez, a Guarda Municipal de Ariquemes em Rondônia, de forma surpreendente apresentou para a sua população, através do Prefeito Thiago Flores, o Secretário Ricardo Rodrigues e o Vereador José augusto, a entrega de mais uma viatura para Ronda Escolar.

O Povo quer exatamente isso, uma vez que o estado tem outras demandas maiores, os contribuintes cobram diretamente da administração pública investimento na área da segurança pública municipal. Ciente disso, visionários que são, entregaram ao povo, a solução para conter a violência nas escolas.

Através deste portal e da ONG SOS Segurança Dá Vida, parabenizamos esta atitude que serve como exemplo para várias cidades em todo o Brasil.

#NAVAL

O Prefeito de Ariquemes Thiago Flores, Secretário de Segurança e Trânsito Dr. Ricardo Rodrigues e Vereador José Augusto, realizaram o lançamento do Ronda Escolar, que será realizado pela Guarda Municipal. O lançamento aconteceu com a entrega de um veículo, adquirido com emenda do Vereador José Augusto. Segundo o secretário da SEMUST, Ricardo Rodrigues, as rondas preventivas visam coibir o tráfico de drogas e aliciamento de menores nas escolas. “Os trabalhos serão realizados em todas as escolas municipais, de forma a prevenir o assédio dos estudantes, combater o tráfico de drogas, a violência e o abuso sexual.” Afirmou.

Fonte: https://ariquemes190.com.br/noticia.php?id=50094

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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