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PREFEITO, AGORA, JÁ ADMITE USO DE ARMAS LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE MANAUS

Caros leitores e leitoras

O trabalho que a nossa ONG SOS Segurança da vida vem desenvolvendo de conscientização está surtindo efeitos fantásticos, já aprovamos a lei 13022/14, que regulamenta as atividades das Guardas Municipais em todo o Brasil, de importância vital para o crescimento e melhoria da segurança pública brasileira.

Além de acompanhar projetos importantíssimos relacionados ao trânsito, ao piso salarial, à desmilitarização das policias estaduais e principalmente aos portes de armas destas instituições.

Na cidade de Manaus/AM o prefeito era radicalmente, orientado por coronéis, contrário à Guarda Civil Metropolitana da cidade, hoje, percebendo a necessidade de renovar urgentemente a segurança pública em defesa do povo de Manaus, já admite investir na POLICIA MUNICIPAL.

Este tipo de trabalho é o que vamos realizar neste ano de 2015, dando prosseguimento a campanha de conscientizacão da sociedade brasileira com o objetivo de conhecer melhor os trabalhos desenvolvidos pelas Guardas Municipais em defesa de nossas famílias contra o crescimento desenfreado da violência.

Após esta conscietização, a socidedade poderá cobrar dos políticos locais, prefeitos e vereadores mais atenção a segurança pública municipal.

Nosso trabalho será direcionado neste sentido e com um olhar para as eleições de 2016, o povo precisa entender e aprender que se a segurança pública na sua cidade não melhora é por incompetência do prefeito e dos vereadores, sendo assim, a ONG SOS Segurança dá vida vai continuar marchando por todo o Brasil.

Parabéns ao prefeito de Manaus por ser visionário.

E todos aqueles brasileiro e brasileiras, vítimas desta violência conto com voce para a implantação da POLICIA MUNICIPAL neste país!

Por Naval

– O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que, em novembro do ano passado, descartou o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, admitiu, nessa quarta-feira (21), a possibilidade do uso de armas letais. Arthur disse que está conversando com o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Fontes, empossado nessa quarta, sobre “adestrar” os guardas municipais no uso de armas não letais, além dos cacetetes que já são utilizados, para, futuramente, partir para o uso de armas letais.

O prefeito informou que fará um convênio com o governo do Estado. “Já falei com o Sérgio Fontes para ele adestrar a nossa Guarda Municipal. Nós vamos ampliar o número de guardas, é o que eu pretendo e vamos adestrar o que já temos, com o objetivo de criar uma Guarda Metropolitana, que teria uma Ouvidoria e uma Corregedoria, para que a gente possa pensar em conceder aos guardas municipais o porte de armas não letais. Mas não dá para dar a arma e não ter uma Corregedoria para punir os excessos. Num futuro, a Guarda pode até ter armas letais, isso é um processo”, afirmou.

A declaração foi dada na cerimônia de posse de Fontes, na sede do governo.

Em novembro do ano passado, Arthur declarou ao PortalD24AM que não concederia o uso de armas letais ou não letais à Guarda Municipal, pois não havia um porquê e nem estrutura para conter excessos. “Armar, nem pensar. Armar para quê e como? Uma guarda que não tem Corregedoria. Para eles merecerem isso, vão ter que primeiro se enquadrar às regras de disciplina que eu vou colocar para eles com clareza”, disse o prefeito. Na época, Arthur disse que o armamento não é um “brinquedinho” de Natal. “Isso não é um brinquedinho de Natal, que eu possa dizer: olha meu filho, você ganhou um revólver”, disse.

Sérgio Fontes confirmou a conversa com o prefeito e disse que deseja instalar um núcleo de treinamento para os guardas municipais usando a estrutura da Prefeitura e verba federal, o que daria condições para instalar esse sistema. “Nós temos interesses nos guardas municipais, pois eu já vi funcionar. Onde a guarda municipal atua, a polícia fica liberada para trabalhar”, disse Fontes.

Após tomar posse, Sérgio Fontes explicou que trabalhará em convencer os prefeitos a investirem em suas guardas e que o treinamento será mais voltado para a contenção. “Nós não estamos falando em armamento, estamos falando em treinamento com gás de pimenta, operações e armas não letais e nosso trabalho é para oferecer um reforço, pois elas fazem parte do sistema da segurança pública”, disse.

O uso de armamento é uma pauta constante das reivindicações do guardas municipais. Eles reivindicam o cumprimento da Lei nº 1.332/2014, sancionada pelo governo federal, que estabelece o uso de arma de fogo durante o trabalho aos profissionais de segurança.

Também durante a posse, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), falou sobre reforma administrativa, que só deve ser anunciada no dias 2 ou 3 de fevereiro, e sua intenção de fundir a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) à SSP-AM. O governador disse que foi orientado por Sérgio Fontes de que a ação não era a correta e que o melhor é transferir as atribuições sociais da Sejus para a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), deixando apenas o cuidado com as penintenciárias com a Sejus.

O novo delegado-geral da Polícia Civil, Orlando Amaral, também tomou posse e confirmou os nomes do novo delegado-geral-adjunto, Raimundo Nonato de Souza Acioly, antes, Coordenador da Força-Tarefa da SSP-AM e do novo delegado da Delegacia Especializada de Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), Adriano Félix Claudino da Silva, que antes estava à frente do 25º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

A posse do novo comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Gilberto de Andrade Gouvêa, está marcada para as 10h de hoje, no Comando Geral da PM.

http://new.d24am.com/noticias/politica/prefeito-agora-admite-armas-letais-pela-guarda-municipal-manaus/127942 – See more at: http://www.gcmsbo.blogspot.com.br/2015/01/prefeito-agora-ja-admite-uso-de-armas.html#sthash.KaRBC0B1.dpuf

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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