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ONG SOS Segurança Dá Vida visita Ji-Paraná/RO que poderá ter Guarda Municipal

#Avisoaosnavegantes

Na data do dia 17 de junho de 2021, reuniram se vereador Wandersom Araújo, Agentes de trânsito e a ONG SOS SEGURANÇA DA VIDA representados por Jocemara e pelo presidente e idealizador Naval. O Evento tem o objetivo de apoiar e criar a Guarda Municipal de Ji-Paraná/RO para melhoria da Segurança Pública Municipal, o Projeto inicial é de autoria do Vereador Marcelo Lemos, que é um grande visionário, mas infelizmente por estar em outros compromissos, não pode participar.

A reunião procura dar prosseguimento ao projeto mais Segurança pública Municipal percorrendo várias cidades do país. De acordo com o projeto da ONG SOS SEGURANÇA DA VIDA declarado na CARTA DE INTENÇÕES da primeira Marcha azul Marinho Rondoniense, realizada em 2017 na cidade de Ariquemes, organizada pelas Guardas Municipais Rosilene e Jocemara , pontuando várias mudanças na Guarda Municipal de Ariquemes como mudança de nomenclatura, mudança de uniforme da cor verde para azul marinho, estruturação da instituição de acordo com a lei 13022/14, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, criação da Corregedoria para instituir o armamento entre outras atribuições, modernização da funcional, ampliação do Vídeo Monitoramento, criação do Canil, Capacitação e Formação, Ronda Escolar , mudança de comando, apoio da entidade de classe associação – AGMA ( que não houve), criação da Guarda Ambiental, criação da Cavalaria, criação e ampliação do prédio da base da Guarda de Trânsito, aquisição de viaturas, aquisição de EPIs- Equipamentos de proteção individual para todos os integrantes da Guarda Municipal de Ariquemes, dentre outros, priorizando estimular, principalmente mais Guardas Municipais em Rondônia e em todo território nacional.

A reunião foi muito proveitosa, com a presença de várias pessoas que querem a criação imediata da Guarda Municipal de Ji-Paraná, o anfitrião do encontro, vereador Wanderson abriu o diálogo informando a necessidade da Guarda Municipal da cidade tecendo vários elogios ao mentor do projeto, vereador Marcelo, demonstrando a união e o reconhecimento do bom trabalho realizado na câmara de Ji-Paraná. O papel da ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA foi explicar detalhadamente a importância do estado de Rondônia ter uma Guarda Municipal para servir de exemplo para os demais municípios. Naval eixou claro que a luta de criar estas instituições tem o único objetivo de colaborar com o crescimento da cidade propiciando mais segurança para sua população e os comerciantes que alavancam a economia da região. Finalizou sua fala, agradecendo a hospitalidade  e esperançoso que em breve teremos mais uma Policia Municipal no país.

#Equipe

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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