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ONG SOS Segurança Dá Vida apóia time de Voleibol Feminino DIVAS de Ariquemes/RO

#Avisoaosnavegantes

Segue abaixo documento referente ao apoio do time de Voleibol Feminino DIVAS de Ariquemes do estado de Rondônia é mais uma das modalidades esportivas que a ONG SOS Segurança Dá Vida tem como bandeira prioritária para diminuição da violência na sociedade brasileira.

#Naval

Nesta semana, mais precisamente na data de ontem(18/04), a ONG SOS Segurança Dá Vida que também atua em Rondonia sob a supervisão da Vice Presidente Rosilene Brito, responsável pelo time de Voleyboll feminino Divas da cidade de Ariquemes naquele estado, informou sobre situações do Torneio que estão inscritas para participarem neste próximo final de semana, nos dias 20 e 21/04 do corrente ano e diante dos fatos apresentados, de imediato a diretoria nacional confeccionou documento solicitando atenção ao caso em pauta.

O problema apresentado se trata da arbitragem, onde solicitamos com urgência a inclusão de uma cláusula no regulamento referente à arbitragem do campeonato de voleibol que está sendo organizado pela FUNCET, a qual estipula o impedimento de árbitros que possuam vínculos com os times ou atletas participantes da referida competição. (Como ocorreu no último campeonato em 2023).

De imediato, protocolado o documento, a diretoria da Fundação após conversar com a Vice Presidente Rosilene Brito e se prontificou a acatar a sugestão e solucionar tal fato. Por este motivo parabenizamos ambas as partes envolvidas pela facilidade de conduzir o evento e agradecemos pela celeridade e transparência apresentadas inicialmente. Parabéns a todos!

#equipedosite

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Projetos de Leis referentes às Guardas Municipais tramitando no Congresso Nacional

Maurício Naval

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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