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O senado já estava preparado para a ajudar as guardas municipais

#AVISOAOSNAVEGANTES

No mês de Maio nós realizamos a XVª Marcha Azul Marinho 2019, seguida do XIº Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, momento que eu já previa o massacre das Guardas Municipais em relação à Reforma da Previdência e outros projetos, como de fato ocorreu. Esta luta que vem sendo capitaneada aparentemente por alguns sindicatos, que esqueceram completamente suas bases, permitindo perdas irreparáveis para as Guardas Municipais, me perguntaram o que eu estava fazendo no Senado federal?

Respondi que o terreno precisaria ser preparado, porque esta reforma seria decidida pelos senadores no futuro, momento em que convidamos o Senador Confúcio Moura para ser o Padrinho das Guardas Municipais e o mesmo aceitou de imediato e tem acompanhado a saga desta reforma. Falamos também com Senador Espiridião Amin, Vianna, Rogério, entre outros, enfim, nós precisamos mensurar os feitos e conquistas das Guardas Municipais e aguardar, em breve estarei informando as medidas que vamos tomar para a grande retomada da luta.

Por Naval


Guardas municipais de todo o país recebem apoio de lideranças políticas em Brasília

Senador Confúcio Moura foi um dos parlamentares que se comprometeu ajudar a fortalecer categoria

Por Assessoria parlamentar

Publicada em 31/05/2019 às 10h10

“As Guardas Municipais estão precisando de mais autonomia”, afirmou o senador Confúcio Moura (MDB) durante o 11º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Púbica, que aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, (29), em Brasília. O evento foi idealizado pela Organização Não Governamental (ONG), SOS Segurança da Vida.

Para o senador, as guardas municipais estão bem organizadas no Brasil e veem prestando serviços relevantes à sociedade, no entanto, necessita de mais apoio. “Elas ficam muito expostas, fardadas na rua e as vezes, desarmada, corre risco. Não pode prender ninguém, tem que autuar e chamar a Polícia Militar”, observou Confúcio Moura ao explicar a importância de se organizarem, para reivindicar melhorias e mais direitos.

A guarda municipal de Ariquemes, Rosilene Santos, contou que em Rondônia, somente a cidade de Ariquemes possui uma guarda municipal, e que ela foi implantada pelo senador Confúcio Moura quando foi prefeito. Neste evento, eles participaram como destaque de práticas inovadoras em Rondônia.

Rosilene explicou que a 15ª Marcha Azul Marinho e o 11º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, foram debatidos exaustivamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019. “Nós estamos buscando uma ementa para incluir as guardas municipais na aposentadoria especial policial nessa PEC”.

O prefeito de Ariquemes, Thiago Flores (PSL) fez reconhecimento público à gestão do Confúcio Moura como prefeito, por ter tido a ideia pioneira e de vanguarda de criar no município a primeira, e até então, a única guarda municipal de Rondônia.

“Entendo que a guarda municipal é parte importante dentro do sistema de segurança pública do estado e do município. E o prefeito tem como colaborar com a segurança, através da guarda municipal. Eu como prefeito, investi em equipamentos e veículos e estou fortalecendo nossa Guarda”, pontuou o prefeito.

Fonte: https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2019/05/guardas-municipais-de-todo-o-pais-recebem-apoio-de-liderancas-politicas-em-brasilia,48389.shtml

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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