Vamos lutar para manter a Guarda Municipal de Pouso Alegre para o bem da população e economicamente falando, é o melhor para o município.

Rumo a Pouso Alegre/MG. PARABÉNS SISEMPA! #NAVAL

8 verdades sobre a Guarda Municipal e 1 fato sobre a proposta da Prefeitura de extingui-la

1. A extinção da Guarda Municipal vai gerar economia para Pouso Alegre…
FALSO.

Com a extinção da Guarda Municipal, a Prefeitura terá que arcar com duas despesas: o salário dos guardas, que são concursados e, portanto, não podem ser demitidos, e o contrato com a empresa terceirizada, que vai ocupar o lugar dos guardas concursados com funcionários contratados.

2. O município não tem verba para manter a Guarda Municipal…
FALSO. No orçamento de R$ 813 milhões projetado para 2019, a Prefeitura reservou R$ 1,5 milhão para os setores de Defesa Social, Guarda e Defesa Civil. Além disso, mantendo a Guarda Municipal, o município pode acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que, em 2019, disponibiliza R$ 1 bilhão para estados e municípios.

3. A Guarda Municipal é ineficiente…
FALSO. Em seus 28 anos de história, a Guarda Civil Municipal recebeu honrarias e reconhecimento de toda a sociedade por suas contribuições à segurança e proteção do patrimônio. As homenagens vêm de pessoas comuns, como uma mãe e seu filho cujo parto foi feito por um guarda civil, e, até mesmo, de instituições públicas como a Câmara Municipal. O próprio secretário de Defesa Social do prefeito Rafael Simões reconheceu o bom trabalho da GCM em vídeo gravado pela comunicação da Prefeitura em 2017.

4. A guarda não conteve ações de depredação a prédios públicos…
FALSO. Os prédios públicos alvo de vândalos ao longo de 2017 e 2018 ou estavam sem vigilância da GCM ou contava com número insuficiente de agentes, como no caso da Policlínica, que fica em local de alta criminalidade, mas a Prefeitura mantém um único guarda. Também pudera, há dois anos, os guardas não recebem sequer fardamento da Prefeitura, o que dirá contar com efetivo suficiente para empregar na segurança do patrimônio público.

5. A Guarda não pode ser armada…
FALSO. Caso o município julgue necessário contar com vigilância armada para determinadas ações de segurança pública e proteção patrimonial basta capacitar seus guardas. A legislação não apenas permite como prevê recursos do governo federal para que seja feita a capacitação por meio do SUSP.

6. Os guardas municipais estão com idade avançada…
FALSO. 70% dos guardas municipais têm menos de 60 anos. Deste montante, 59% tem entre 37 e 50 anos. Para se ter uma ideia, policiais militares podem ingressar na carreira com até 30 anos, em média. Para receber aposentadoria integral, eles têm que atuar por ao menos 30 anos, logo considera-se apto para integrar a força policial servidores com 60 anos, o que não impede que eles possam ir além. Até porque, segurança pública deve ser um exercício de inteligência, estratégia e técnica não de força bruta.

7. Os servidores não serão prejudicados com o fim da Guarda Municipal…
FALSO. A remuneração dos servidores está diretamente ligada ao exercício da função, contando com adicionais noturno e de periculosidade, além de horas extras. A mudança forçada de função provocará uma queda de 60% em seus rendimentos, afetando a sobrevivência de 115 famílias.

8. A segurança pública vai melhorar com uma empresa terceirizada…
FALSO. Em primeiro lugar, o poder de polícia só pode ser exercido pelo Estado. Segundo: é unanimidade entre especialistas e em todas as esferas de governo que a melhoria da segurança pública depende de ações integradas das forças de segurança. Para isso, foi criado, em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por meio do qual governos federal, estadual e municipal poderão agir conjuntamente. O SUSP conta com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que, só em 2019, reservou R$ 1 bilhão para estados e municípios. Para ter acesso à verba, basta a Prefeitura elaborar seu projeto de investimentos em segurança, firmar convênio com o governo federal e manter a Guarda Municipal.

9. Então, por que a Prefeitura quer extinguir a Guarda Municipal?
FATO. Em julho de 2018, a Prefeitura iniciou o processo de contratação de uma empresa privada de vigilância armada. O Ministério Público considerou que a contratação feria a legislação, uma vez que o município já possui a Guarda Municipal para o serviço. Ao decretar que a contratação não poderia ser feita, a 4ª Vara Cível de Pouso Alegre registrou: “É vedado terceirizar atividade meio quando há existência de cargos públicos criados por lei para desempenhar as mesmas atividades”. A Prefeitura encontrou, então, uma forma de remover o obstáculo. Como se vê, não é pela segurança pública que a administração quer extinguir a Guarda, afetar 115 famílias e abrir mão de recursos… é só por um contrato.

Fonte: https://www.sisempa.org/noticias/8-verdades-sobre-a-guarda-municipal-e-1-fato-sobre-a-proposta-da-prefeitura-de-extingui-la?fbclid=IwAR33tGMajNYd973q57s1LE1srdVSX4eDEym_7gehexslXlYE-cNt6tseFkw