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O Advogado Donizette Andrade vai requerer judicialmente a reintegração do ex-subcomandante da Guarda Civil Municipal
AVISO AOS NAVEGANTES
Há cerca de 3 meses estivemos em Santa Rita do Sapucaí/MG, cidade onde ainda não sabem o que é Guarda Municipal de verdade, como já previamos a perseguição sobre o Sub Comandante foi tão forte que ocasionou em sua demissão injusta e equivocada, e que já se fala até em Assédio Moral pela administração, violando a lei 13022/14 e a portaria interministerial.
Vamos acompanhar de perto este caso, inclusive aqui de Brasília.
Por Naval
O Advogado Donizette Andrade vai requerer judicialmente a reintegração do ex-subcomandante da Guarda Civil Municipal, Elivélson Soares, ao quadro de servidores públicos. Soares foi demitido do cargo de guarda civil na última segunda- feira (25). Segundo Andrade, que é advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Rita do Sapucaí, o parecer da comissão de processo administrativo disciplinar será questionado.
“A comissão era formada de três servidores, podia até ter um advogado desde que fosse servidor e não fosse cargo de confiança, e qualquer leigo que leia a decisão vai entender que não é uma decisão de quem não tem manejo com a terminologia jurídica. Agora, não será por isso também que se vai buscar na justiça a mudança da decisão. Se buscará porque a decisão foi injusta” disse.
Segundo o Parecer da comissãoSoares violou artigos do Estatuto do Servidor Público e Estatuto da Guarda Civil Municipal. O texto cita que ele “ofendeu e constrangeu sua colega de trabalho, bem como utilizou de rede social para causar e denegrir a imagem do município, desrespeitar e descumprir ordens de seus superiores hierárquicos”.
Segundo Andrade o parecer não traz o depoimento integral de todas as testemunhas ouvidas na comissão. Ele comentou que, durante as audiências, houve depoimentos que contradisseram as acusações. Por isso, deve requerer que todos sejam ouvidos novamente no processo judicial. “Todos que foram citados foram ouvidos, mas a integridade do que eles disseram não constou do parecer da comissão e nem do parecer do prefeito.”
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Santa Rita do Sapucaí, porém a administração ainda não deve se manifestar sobre o caso.
Da Redação – Daniele Peixoto
Fonte: http://www.difusora1550.com.br/noticias/jornal-noticias-do-dia/?id=7111
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