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NAVAL VEREADOR 15153 POR SÃO PAULO É ENTREVISTADO PELA GAZETA

#avisoaoseleitores

Defensor da segurança pública, Naval é candidato a vereador em São Paulo

O Líder nacional das Guardas Municipais defende o slogan “Naval+Segurança Municipal”. O candidato pretende corrigir a falta de efetivo na Guarda Civil Metropolitana e utilizar a tecnologia para garantir a segurança da população paulistana

Líder nacional das Guardas Municipais, um dos candidatos a vereador da cidade de São Paulo que defende a segurança pública é Mauricio Domingues da Silva, mais conhecido como Naval, apelido herdado por ter servido a Marinha Brasileira no Corpo de Fuzileiros Navais. Neste ano, ele defende o slogan “Naval+Segurança Municipal”.

Confira a entrevista com o candidato:

GSN: Como obteve o título de líder nacional das Guardas Municipais?

Naval: Ao longo de minha carreira, organizei centenas de eventos, entre fóruns, congressos, seminários, audiências públicas e Marchas Azul Marinho, uma mobilização nacional que culminou na aprovação e sansão da Lei Federal 13022/14, que é o Estatuto Geral das Guardas Municipais, transformando estas instituições em Polícias Municipais.

GSN: Como pretende implantar a sua bandeira de mais Segurança Municipal?

Naval: Como integrante da Guarda Civil Metropolitana participei de várias reuniões de Consegs [Conselhos de Segurança] tentando convencer sobre a importância das Guardas Municipais no contexto da Segurança pública, mas não obtive êxito. Então resolvi ser candidato a vereador, justamente para que nossa voz chegue com mais rapidez à toda a sociedade.

GSN: Assim como você, há muitos outros candidatos prometendo mais Segurança Pública. Qual é a diferença da sua proposta?

Naval: O meu diferencial se resume em três pontos básicos:

Rondas nos bairros onde já existe a vigilância solidária, que infelizmente um vizinho cuida do outro e falta a ferramenta principal que é o Agente de Segurança Pública, fisicamente presente no local. Na Guarda Civil Metropolitana também falta efetivo e buscaremos corrigir este item;

Utilização de tecnologia avançada através de aplicativos, telefone de emergência 153, exclusivo das Guardas Municipais, que já é previsto em lei federal, extensão do monitoramento com câmeras em parceria com as mais de 2.500 bancas de jornais na cidade;

Implantação de policiamento comunitário fixo nos Complexos Públicos Municipais (EMEF, EMEI, UBS, Centros Esportivos e outros), estendendo para os bairros e nos entornos.

GSN: Qual a importância da Guarda Municipal para a sociedade?

Naval: Existem vários pontos que justificam esta importância. O primeiro é a facilidade e a rapidez com que a administração pública municipal pode interferir e gerir nos casos em que o agente público municipal comete um desvio de conduta, para solucionar o problema. Isto já não acontece nas Polícias Estaduais, porque, quando seus agentes incorrem em desvio de conduta, abre-se uma averiguação preliminar, um processo administrativo perdurando por anos para julgar. E este servidor é transferido de cidade em cidade até completar 30 anos e acaba se aposentando, mesmo prejudicando a sociedade quando este servidor for de má índole e mau caráter. Este procedimento também acontece na administração pública municipal, porém, se for comprovada a ineficiência do servidor, o processo de exoneração acontece com rapidez porque o mesmo não goza da liberdade de ser transferido para outras cidades.

O outro ponto mais importante ainda é que a Guarda Civil Metropolitana é genuinamente e naturalmente uma Polícia Comunitária, seus agentes nasceram na comuna, pertencem a localidade, construindo assim uma intimidade com as pessoas que ele serve. Já nas Polícias Estaduais isso não acontece, porque a todo e qualquer momento os Agentes são transferidos por vários motivos.

GSN: Porque quer ser vereador na cidade de São Paulo?

Naval: Estes pontos elencados aqui são muito difíceis de implantar na cidade, mesmo sendo tão importantes, porque requer legislação específica e uma mudança na cultura político administrativa, pertinente e eficaz. A população não sabe ainda o que é ter uma Polícia Municipal deste nível, há uma necessidade urgente na segurança pública local, que venha refletir diretamente no controle desta violência que não para de crescer. Não é justo, na cidade de São Paulo, onde encontramos mais de 12 milhões de habitantes, contamos com uma Polícia Municipal de apenas um efetivo ínfimo de 6.000 agentes, enquanto na cidade de Nova York, com pouco mais de 8 milhões de habitantes tenha uma Polícia Municipal com mais de 36.000 agentes.

Tudo isso que falo e defendo não é utópico, um dia, há mais de 25 anos atrás, eu palestrava sem poder provar minha tese, mas hoje quando trato desta temática, falo com propriedade e cátedra, pois várias cidades que ajudei a transformar sua segurança pública municipal diminuíram o índice de criminalidade e violência.

Por estes motivos, eu sou um pai de família que perdeu seus 3 filhos assassinados para a violência incontrolável deste país, que se especializou e percorreu todo o Brasil, aprovou a lei 13022/14 da Polícia Municipal no Brasil e quer ser vereador da maior cidade do país, São Paulo – capital, porque aqui é a locomotiva do país, e servirá de modelo não só para os brasileiros, mas para todo o mundo.

Fonte: https://gruposulnews.com.br/defensor-da-seguranca-publica-naval-e-candidato-a-vereador-em-sao-paulo/

SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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