#AVISOAOSNAVEGANTES

Fica aqui nossos agradecimentos as lideranças partidárias que adequaram o texto do PL3734/12, dando condições de ser votado ainda nesta semana.

Vamos acompanhar!

#PORNAVAL

No dia 26/03/18 estive em Brasília para acompanhar a votação do PL 3734/12, que trata do papel de cada órgão da Segurança Pública do Brasil no SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, e apesar da anuência de algumas pessoas que não tem representatividade oficial para falar pelas Guardas Municipais, como reza a Lei federal 13022/14, no seu capitulo X, e art. 20, outorgando somente ao Conselho Nacional da Guardas Municipais – CNGM, esta responsabilidade.

Na qualidade de Diretor deste Conselho, intervi junto às várias Lideranças Parlamentares e conseguimos mudar o texto que não agradava as instituições Guardas Municipais do país e muito menos a mim.

Logo de início a ONG SOS Segurança dá Vida não aceitou o disposto no Substitutivo do PL 3734/12, ART. 7º, § 3º, onde, em resumo as Guardas Municipais deveriam repassar as ocorrências para as PMs, isso quebra toda a flagrância dos fatos, provocando vício no inquérito policial, inocentando assim o criminoso. Este texto, na forma que estava, foi aceito por uma associação, na semana anterior, associação esta que não pode representar as Guardas Municipais e mesmo assim, quase permitiu que as PMs, apenas fizesse um ctrl C, ctrl V da Lei 13022/14, Cap. III, Art.5º, § único do Inc. VIII. Porém na data da aprovação desta citada lei, aceitamos este texto por que não tínhamos nada, mas hoje, nós não podemos admitir a inércia ou retroceder, e em conversa com as Lideranças, em tempo, este texto foi corrigido e alterado já no substitutivo.

Só para esclarecimento, apoio quem presta é quem chega posteriormente e não quem já iniciou os encaminhamentos, que só poderão cessar perante a presença da autoridade policial no DP.

Nossa semana em Brasília foi de extrema relevância e importância, em nome do CNGM várias Agendas foram realizadas para o crescimento das Guardas Municipais em prol de mais Segurança para o povo brasileiro.

Finalizando, agradeço o presidente do CNGM, Comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Inspetor Superintendente, Carlos Alexandre Braga, que em breve também estará em Brasilia para dar prosseguimentos nos encaminhamentos que somente a pessoa do Presidente e Comandante podem sanar e diligenciar.

O momento no Congresso Nacional é muito bom para o crescimento e desenvolvimento destas instituições, Guardas Municipais, mas algumas pessoas precisam entender que certas demandas em Brasília não resolvem nossos problemas e acabam atrapalhando muito, pois confundem as autoridades, além, de demonstrar desorganização.
Mas mesmo assim, enquanto estas pessoas não entenderem que agora temos um Conselho realmente presente e atuante, um presidente competente e experiente, ainda vamos nos deparar com alguns atrasos de nossas necessidades primordiais. Infelizmente!

Enquanto isso, só posso dizer;
VAMOS TRABALHAR!

Por Naval