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Na Guarda Municipal de João Pessoa, integrante se destaca em estudo profissional sobre INTELIGÊNCIA

Caros Navegantes

Na Guarda Municipal de João Pessoa, integrante se destaca em estudo profissional sobre INTELIGÊNCIA, vale a pena conhecer o trabalho.

A cada dia que passa notamos que as Guardas Municipais vem se destacando em conhecimento científico na área de segurança pública levando a sociedade brasileira o aumento e a confiança na certeza que estamos inovando neste seguimento em defesa do povo brasileiro.

Parabéns a GCMf Surama

Por Naval

RESUMO

Este artigo intitulado “Atividade de inteligência e gestão em segurança pública: estudo acerca da viabilidade de implantação de um núcleo de inteligência na Guarda Civil Municipal de João Pessoa/PB”, tratou-se de uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental, aliada a natureza empírica através de relatos de experiência, buscando estabelecer um entendimento através de uma discussão acerca da necessidade e viabilidade da implantação de um Núcleo de Inteligência na Guarda Civil Municipal de João Pessoa com a finalidade de assessoramento estratégico à tomada de decisões no âmbito municipal, analisando, inclusive, como outras instituições implantaram e vem desenvolvendo a atividade de inteligência nos municípios onde as Guardas Municipais atuam de maneira integrada as demais forças de segurança. Assim, o presente estudo demonstrou que existe a necessidade de se desenvolver atividade de inteligência em qualquer instituição voltada à segurança pública, contudo, ainda é necessário a tomada de ações administrativas e investimentos específicos para o setor deinteligência, inclusive no processo de qualificação de agentes, bem como a criação de parcerias com outros órgãos para que haja a integração das forças de segurança pública que compõem o município de João Pessoa/PB.

INTRODUÇÃO

O crescimento da criminalidade e violência, das reações sociais as diversas crises sistêmicas e otimizadas pelo uso das redes sociais, o acesso à informação como instrumento para quebra dos sigilos organizacionais, a violação dos direitos e garantias públicas e privadas, além das infrações administrativas que refletem diretamente sobre a sociedade e ocasionam os mais diversos tipos de danos ao patrimônio público e particular, são exempplos relevantes que fortalecem a necessidade que medidas especiais de proteção sejam providenciadas para resguardar as organizações de imprevistos, principalmente, se tais organizações compõem um aparelho de segurança pública. Os municípios têm passado a interagir de maneira mais efetiva para a promoção da segurança pública o que exige uma modernização na estrutura e meios de atuação, além de uma postura mais eficaz e eficiente diante da necessidade de preparo ante as situações que seapresentam cotidianamente.

Posto isso, a busca pelo aperfeiçoamento de técnicas e práticas organizacionais mais modernas tornam-se uma exigência administrativa fundamental para evolução de qualquer ambiente organizacional e a atividade de inteligência, por estar atreladaa coleta de dados e informações como suporte para antecipação de eventos, pode ser o diferencial para garantir a preservação da segurança do Município e seus Cidadãos dada sua prerrogativa de se acelerar para conter e neutralizar ações inesperadas ou criminosas, bem como auxiliar o gestor municipal à direcionar as ações de políticas públicas apontadas pelo serviço de inteligência. Na medida em que se pensa em inclusão dos municípios através das Guardas Municipais na segurança pública, faz-se necessário que haja a interação das mesmas com todos os órgãos que compõem a administração municipal – que devem conter as informaçõese estatísticas pertinentes a cada setor –, e com as demais forças de segurança pública, inclusive no que diz respeito ao aperfeiçoamento e inclusão integrada pela troca de experiências, atividades conjuntas, participações em cursos de capacitação e treinamento para que estejam alinhadas à garantia da segurança aos cidadãos.

A atividade de inteligência se configura como ferramenta fundamental à segurança pública e a proposta deste artigo é investigar e discutir a necessidade e viabilidade de implantação de um Núcleo de Inteligência na Guarda Civil Municipal (GCM) de João Pessoa com a finalidade de subsidiar as ações estratégicas operacionais desenvolvidas regularmente na instituição, bem como auxiliar o comando e o secretário de segurança urbana, a luz dalegislação vigente, à tomada de decisão através de diretrizes previamente planejadas no âmbito jurisdicional cuja competência seja da GCM.

Tal necessidade parte do pressuposto de que a Guarda Civil Municipal tem papel relevante na Segurança Pública do Município, atuando de forma preventiva e ostensiva, e as ações de inteligência servirão como mais um suporte para a diminuição do tempo de resposta nos atendimentos às ocorrências e para assistir melhor a população nas demandas mais urgentes que necessitem da presença da GCM e para assessorar a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (SEMUSB) de João Pessoa/PB.

Não obstante, para que possamos chegar a abordagem da importância da atividade de inteligência no espaço municipal e oferecer as diretrizes adequadas a sua necessidade e implantação como ferramenta categórica à tomada de decisão, precisamos compreender como surge a atividade de inteligência e como se estrutura e se produz a inteligência num ambiente organizacional e de segurança pública. O conhecimento acerca do ambiente organizacional de qualquer instituição é de crucial importância para que se atinjam os objetivos e estratégias, de modo a garantir um processo de gestão eficiente, evitando, dessa forma, o fator surpresa, que faz parte das atividades que colocam em risco o Estado e a sociedade.

Daí, a atividade de inteligência e aimplantação de um núcleo de inteligência na Guarda Civil Municipal de João Pessoa é o ponto de partida para que haja uma relação sinérgica entre gestão e planejamento estratégicoos quais, juntos, evitam níveis elevados de riscos pela antecipação aos fatos.Investigamos as ações e operações direcionadas pela SEMUSB junto aos órgãos desegurança, município e cidadãos em parceria com a Guarda Civil Municipal em busca deesclarecer como uma rede integrada de inteligência pode oferecer suporte à tomada de decisões adequadas, haja vista a antecipação dos fatos que possam gerar instabilidade na segurança pública municipal e usamos, como parâmetro, relatos de experiências de outras corporações de guardas municipais que já utilizam a atividade de inteligência e desenvolvem parcerias com as diferentes forças de segurança pública para elucidar a importância desse circuito em busca de um único objetivo: promoção da segurança urbana.

Isso posto, buscamos responder como a atividade de inteligência pode ser utilizadacomo ferramenta de gestão estratégica municipal, qual seu diferencial, quais os setores serão beneficiados com a implantação de um Núcleo de Inteligência de Segurança Pública Municipal e qual a necessidade e viabilidade de um serviço que poderá auxiliar os gestores na tomada de decisões estratégicas na segurança urbana através da articulação e integração com outros órgãos, respeitando as regras do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

A composição deste artigo se deu através de pesquisa qualitativa, tendo como metodologia principal a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, aliadas pesquisa de campo e relatos de experiência, bem como pesquisa a análise de documentos e legislações acerca da atividade de inteligência realizada em outras instituições, com a finalidade de realizar uma análise discursiva e comparativa entre os dados coletados e o estudo bibliográfico para fundamentar teoricamente o tema exposto.

Se voce quer saber mais sobre este trabalho faça contato com surama.sol@hotmail.com

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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