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Mulheres das Guardas Municipais transformando o cenário político no Brasil

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana, na data do dia 17 de agosto/2020, na cidade de Ariquemes, no estado de Rondônia, recebemos a notícia, diretamente dos nossos Correspondentes da ONG SOS Segurança Dá Vida, notícia esta que se refere às eleições 2020, onde, no momento iniciam as negociações em todos os municípios do Brasil para que os diversos partidos indiquem seus candidatos e candidatas as suas respectivas prefeituras locais.

Para que entenda melhor, de forma resumida vamos detalhar;

No estado de Rondônia temos apenas uma cidade com Guarda Municipal, ( Quase Guarda Municipal ), porque, infelizmente existem 47 Agentes Públicos Municipais, se esforçando para manter a instituição em pé, contra uma gestora sem conhecimentos mínimos para que, mesmo com a anuência do prefeito Thiago Flores, a instituição cresça. Neste contexto, em 2018 realizamos a I Marcha Azul Marinho em Ariquemes, com o objetivo de mostrar a sociedade ariquemense que Guarda Municipal não é somente para ficar multando o povo e sim, com o crescimento desenfreado da violência na cidade, deve cuidar das famílias e nossas crianças.

De lá para cá, a Guarda Municipal Rosilene não parou mais de viajar, com sua imensa vontade de ver sua instituição se desenvolver nos moldes de uma verdadeira Polícia Municipal, como são as Guardas Municipais no restante do país, percebeu que sem a vontade política as Guardas não evoluem, filiou-se ao partido mais forte da cidade, MDB – Movimento Democrático Brasileiro), que tem como presidente o grande Líder Nacional, Deputado Federal por São Paulo, Baleia Rossi, acompanhado pelo mais importante Senador da República Federativa do Brasil, pelo estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura.

Personalidade importante, pois é o Padrinho das Guardas Municipais de todo o Brasil, título concedido pela ONG SOS Segurança Dá Vida, importante por ajudar as Guardas Municipais em vários Projetos, como o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, importante por ser o Vice Presidente Nacional do MDB, e mais ainda importante por ter reestruturado a Guarda Municipal de Ariquemes, única em todo o estado de Rondônia, enquanto prefeito de Ariquemes, no ano de 2008.

Visionário como é, percebeu que a GM Rosilene tem perfil para ir além dos planos iniciais, podendo fortalecer ainda mais o MDB, diante do novo modelo político que a cidade está desenhando, onde tem um povo exigente, querendo mudar, transformar, revolucionar pelo poder do voto, e mesmo com tantos dissabores que a Pandemia do Covid-19 vem trazendo para todos, a população está atenta a movimentação política local.

E, a grande Nação Azul Marinho está muito contentes, por mais uma vez o Senador Confúcio acreditar e apoiar a Guarda Municipal Rosilene para fortalecer a democracia local, seja para ser candidata a Majoritária ou para a Vereância.

O importante é que a instituição Guarda Municipal de Ariquemes cresça e colabore com a população no controle da violência.

#EquipeNaval

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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