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Moradores questionam atribuições da Guarda Municipal em Poços, MG

No inicio do ano estive em um evento em Poços de Caldas, Dr. Osmar Ventris palestrava com muito garbo e sabedoria, ao término tanto ele como eu, fizemos a seguinte leitura do que ia acontecer depois daquela palestra, NADA!

Nada por que tanto o prefeito como o secretário, diga se de passagem, um PM, nem estavam aí, estiveram presentes só mesmo para fazer política com os Guardas e mais nada…

Eu até gostei, porque lá reencontrei um ex prefeito que há 10 anos atras pedi a ele que investisse na Guarda e NADA aconteceu, ele hoje, ainda no lucro, é vereador, debatemos muito, porque ele é contra o armamento para a instituição e ainda disse a ele que a vontade dele não sobrevalece a lei 10826/03 que dá o direito da Guarda Municipal de Poços de Caldas ser armada.

Este prefeito não é de todo mau, apenas um desinformado que acompanha a cultura maldita que Guarda Municipal não pode fazer nada, mas esta culpa é dos Guardas de Poços de Caldas que não se mexem, há anos falo, façam uma Marcha Azul Marinho na cidade e vamos falar para o povo o que está acontecendo, como não me ouvem, então padecem!

Ainda bem que a Lei 13022/14 foi aprovada e sancionada, cabendo até improbidade administrativa ao prefeito que não cumpri-la, só assim poderemos mudar a história das Guardas Municipais de Minas Gerais.

Por Naval

Mudanças nos serviços executados causaram insegurança na população.
Prefeito explica que decreto limita função à guarda do patrimônio público.

Sem executar rondas ostensivas, a Guarda Municipal de Poços de Caldas (MG) teve as atividades limitadas a guardar o patrimônio público por meio de um decreto municipal no final de 2013. A mudança tem desagradado os moradores da cidade, que relatam sensações de insegurança depois que os guardas deixaram de patrulhar as praças e parques do município.

Criada há mais de 20 anos, a Guarda Municipal a princípio tinha mais atribuições. Em 2010, foi criada a Ronda Ostensiva Municipal (Romu), que atuava no combate ao tráfico de drogas e em ocorrências de furtos e roubos ao patrimônio público. Em 2012, este serviço atendeu cerca de 2,5 mil ocorrências, mas em 2013, o decreto municipal extinguiu a ronda e limitou as funções dos guardas.

“Não vemos mais a guarda pela cidade. Antes tínhamos os guardas nas praças, em patrulhamento e sentíamos mais segurança, né?”, disse o aposentado Maurício César Brasiel.

A Guarda Verde, que desde 2000 atuava no atendimento de pequenas ocorrências que iam desde o resgate de animais até a fiscalização de represas contra a pesca predatória, também encerrou as atividades há dois meses.
Na última semana, três bois ficaram mais de duas horas na Praça dos Macacos porque não havia ninguém para fazer o resgate. O vigia Ronaldo Pedroso de Moraes, que já foi trabalhou na Guarda Municipal está indignado com a situação.

“Não existe estrutura nenhuma para os funcionários, não tem nem gasolina para o pessoal trabalhar. Os serviços foram cortados e a Guarda está praticamente sem utilidade”, destacou.

Outras pessoas também cobram o retorno da Guarda Municipal como patrulhamento ostensivo no município. “A Guarda deveria ser mais presente, para ajudar a garantir a segurança da população”, comentou a aposentada Bernadete Barreto Figueiredo.

Questionado sobre o caso, o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço afirmou que a prioridade da Guarda Municipal em Poços de Caldas é cuidar do patrimônio público. “Não pode haver desvio de função. A Guarda não pode atuar como uma polícia municipal porque ela não é. O baixo efetivo não permite que os funcionários atuem em outras áreas”, pontuou.

A Guarda não pode atuar como uma polícia municipal”
Eloísio do Carmo Lourenço – prefeito

Atribuições da Guarda Municipal em outros municípios
Em Varginha (MG), a situação é semelhante. Os guardas que atuaram na fiscalização de trânsito até 2012, quando uma liminar julgou improcedente o serviço prestado. Por causa disso o trânsito ficou por mais de um ano sem fiscalização.

Em abril deste ano a liminar foi revogada e a Guarda Municipal foi autorizada a voltar às atividades no trânsito do município, no entanto, o prefeito Antônio Silva preferiu criar 30 cargos de agentes de trânsito e no mesmo mês enviou o projeto de lei para a Câmara dos Vereadores, onde o documento está em análise.

A Guarda Municipal da cidade tem atualmente 89 agentes que atuam em três frentes, mas a prioridade é a proteção ao patrimônio dos prédios públicos do município. Além disso, os guardas dão apoio e segurança a eventos das diversas secretarias e prestam serviços às instituições, como o Hospital Bom Pastor e Polícia Civil.

Os guardas atuam ainda na proteção do meio ambiente na área urbana e exercem um trabalho de brigada de incêndio no aeroporto de Varginha. Alguns agentes trabalham como brigadistas.

A Guarda Municipal de Varginha informou ainda estuda a lei federal que garante o porte de arma por agentes municipais.

Já em Pouso Alegre (MG), a situação é diferente. Uma das responsabilidades da Guarda Municipal é a segurança do patrimônio público e dos moradores. Ao todo, 145 guardas trabalham 24 horas em revezamento de turnos, inclusive durante os finais de semana e feriados.

Os guardas também fazem boletins de ocorrência e se preparam para se adequar a lei federal, que dá o direito ao porte de armas. A previsão é de que eles passem por um treinamento nos próximos dois anos.

Fonte: http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2014/12/moradores-questionam-atribuicoes-da-guarda-municipal-em-pocos-mg.html

Comentário e Titulo nosso

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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