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Notícias

Ministro participa do XXVIII Congresso Nacional das Guardas Municipais

Nem descansamos da maratona das eleições de 2018 já viajamos para João Pessoa na Paraiba para participar de mais um grande evento da Policia municipal que desta vez contou com a presença do Ministro da Justiça Raul Julgmann

Sucesso!

#Naval153


CIDADES

Ministro da Segurança Pública participa de encerramento do Congresso Nacional das Guardas Municipais

Durante a ocasião, o ministro pontuou as melhorias que as Guardas Municipais do país vem tendo durante os últimos meses. 

20/10/2018 09:41

Com auditório lotado, o XXVIII Congresso Nacional das Guardas Municipais encerrou sua programação na tarde desta sexta-feira (19). O evento, que foi promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretária Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), em parceria com o Conselho Nacional das Guardas Municipais, contou com a presença do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que destacou a importância do evento realizado na Capital paraibana para a segurança do país.

Durante a ocasião, o ministro pontuou as melhorias que as Guardas Municipais do país vem tendo durante os últimos meses. “Nós aprovamos definitivamente o Ministério da Segurança Pública que, pela primeira vez, representa do mais alto nível da administração da República, os homens e mulheres que fazem a segurança pública da nossa nação”, enfatizou Raul Jungmann.

Para o secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, sargento Dênis Soares dos Santos, o evento vai contribuir na formação do serviço que é oferecido pela Guarda à população. “Estamos felizes em ver os visitantes chamando João Pessoa de paraíso e durante esses dias estamos discutindo o futuro de toda a Guarda do Brasil. Desde políticas de prevenção a questões desejadas pela Guarda”, disse o secretário.

O evento tem o objetivo de criar leis disciplinadoras, projetos, métodos e técnicas a fim de diminuir os índices de criminalidade que compõem o tema de extrema relevância no cenário atual, ao abordar temas que ajudem na gestão e no planejamento da Segurança Pública Municipal. O Congresso Nacional das Guardas é fruto da integração dos representantes das Guardas com as articulações nacionais e municipais, para desenvolver o aprimoramento da prestação de serviços à comunidade.

A coordenadora da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Kátia Bastos, disse que estar em João Pessoa trocando experiência é fundamental para a sua formação e de todos os companheiros. “Estamos saindo daqui com a barragem de conhecimento amplo, da espera a nossa área, que é a segurança pública. E estar também participando da mesa de mulheres foi fundamental, pois contribui em nosso empoderamento e na autoconfiança”, destacou a coordenadora.

A programação no turno da tarde contou com workshop, uma palestra sobre “Armamento”, que enfatizou os requisitos legais que cada instituição e guarda municipal podem fazer para oficializar a aquisição e o uso da arma no serviço.

Logo após, às 15h, o evento trouxe a palestra sobre “A importância da mediação de conflitos na segurança urbana”, que apresentou os conceitos modernos e legais para que o agente de segurança possa atuar na mediação de conflito, garantindo que não se torne um registro policial. Fechando a programação, duas atrações culturais animaram os que fizeram presentes no congresso.

O CNGM – O Conselho Nacional das Guardas Municipais é a entidade representativa reconhecida pela Lei 13.022/2014, à qual compete a missão de zelar pela valorização profissional dos guardas municipais e das suas respectivas instituições, em prol da sua atuação condigna com os princípios da proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, da preservação da vida humana, da redução do sofrimento, da diminuição das perdas, do patrulhamento preventivo, do compromisso com a evolução social da comunidade e do uso progressivo da força.

Fonte: http://pbnews.com.br/cidades/2018/10/ministro-da-seguranca-publica-participa-de-encerramento-do-congresso-nacional-das-guardas-municipais.html

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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Notícias

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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