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Mais uma vez a Marcha Azul Marinho é um sucesso! – Aviso Aos Navegantes

Por Naval

Texto da Jornalista da Assessoria do Dep Fed Lincoln Portella

Hoje (13), o deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) marchou junto com aproximadamente 1.500 representantes das guardas municipais de todo o Brasil na X Marcha Azul Marinho, que partiu da Catedral e seguiu pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional.

“Mais uma vez fizemos uma marcha pacífica porque todas as vezes que as guardas municipais vêm a Brasília, vêm com linha, elegância, clareza, nitidez e uma simpatia tremenda, tudo isso advindo da competência e formação que vocês possuem.”

Após a marcha, Portela e os representantes das guardas municipais se dirigiram para o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para participarem do VII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, realizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP). O seminário originou-se da sugestão nº 02/2015, de autoria da ONG SOS Segurança Dá Vida e com relatoria do parlamentar.

Lincoln Portela parabenizou o Comandante Maurício Domingues “Naval”, presidente da ONG Segurança SOS Dá Vida, pelo seu trabalho em prol das Guardas Municipais: “Qualquer adjetivo que eu lhe dirija ainda será pouco por tudo aquilo que tem feito em nome dessa grande família azul marinho. Ao saudá-lo quero também saudar a todos os líderes e representantes das guardas, a todos aqueles que estão trabalhando e lutando em cada canto do país, mostrando que o Brasil pode ter uma guarda municipal de excelência.”

“Essa é uma causa de segurança pública e também uma causa social. Hoje, 13 de maio, é o dia da abolição e nós queremos que aconteça aqui a abolição completa das guardas municipais. Amanhã, às 09hs, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, vai receber as lideranças das guardas. Um bom seminário a todos, um grande abraço e uma grande libertação! Parabéns a todos vocês!”

O Comandante Carlos Alexandre Braga, secretário de segurança pública e trânsito da prefeitura municipal de Cosmópolis/SP, realizou a entrega do Projeto 1 milhão de Assinaturas, colhidas em prol da PEC 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e a criação da guarda nacional. Também estavam presentes a senadora Gleisi Hoffmann e os deputados federais Fábio Ramalho, Subtenente Gonzaga, Delegado Edson Moreira, Efraim Filho, Chico Lopes e Silas Freire.

Portela ainda foi parabenizado pelo Comandante Naval por não medir esforços para falar das guardas municipais: “Quero agradecer a todos os que atenderam ao nosso chamado, vindo de todos os estados do país e às vezes tirando do próprio bolso os custos para isso, e dizer que com essa união a nossa esperança aumenta mais a cada dia! É uma alegria muito grande saber que, enfim, a capital Teresina terá a sua guarda municipal.”

“Todos conhecem a minha história, a dor de um pai que perdeu três filhos assassinados, infelizmente isso é um grande exemplo do grau de violência em que chegou o nosso país. Hoje não cabe mais vaidades entre as instituições policiais. Juntos, nós vamos mudar esse país!”

Segue também comentário da Jornalista Francislene que acompanha todas as Marchas e seminário das Guardas Municipais em Brasilia!

Brasília ficou ainda mais AZUL com a presença de todos vocês, MEUS AMIGOS GCMs!
Agradecemos a presença de cada um que com toda dificuldade não mediu esforços para lutar por um país com uma segurança pública de qualidade.

Parabéns a todos que participaram da X Marcha Azul Marinho e VII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. Um sucesssssoooooo!!!!

Fonte: Facebook

Fotos: Jornalista Francislene

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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