A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (25) a sugestão (SUG 2/15) da ONG SOS Segurança Dá Vida para realizar o VII Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública. O objetivo do evento, previsto para 13 de maio, é debater o papel das Guardas no combate à violência e os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.

Responsável por diversos serviços preventivos de segurança pública, as Guardas Municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme seu Estatuto (Lei 13.022/14).

Entre suas competências, está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos , de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.

“É fundamental que haja esse debate para esclarecer todas as dúvidas, inquietações e aspirações de um importante instrumento de controle da violência no País”, afirmou o relator Lincoln Portela (PR-MG).

Convidados

Além de presidentes de sindicatos e federações que possam contribuir para a discussão, o seminário deverá reunir os seguintes especialistas:

– o ex-secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri;
– o ex-secretário de Segurança Pública de Medelin (Colômbia) Hugo Acero Velasques;
– o chefe de polícia da cidade de Carolina do Norte (EUA), Marcos Bonfim;
– o vereador da cidade de Boa Vista (RR) Guarda Alexandre;
– o advogado e professor universitário Michel da Silva;
– o especialista em Segurança Pública Elivelson Soares;
– o secretário de Segurança Pública de Santa Barbara D’Oeste (SP), Eliel Miranda;
– o delegado de polícia Aníbal Bassan; e
– o especialista em segurança pública Ivete Gonçalves.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/484774-LEGISLACAO-PARTICIPATIVA-FARA-SEMINARIO-SOBRE-GUARDAS-MUNICIPAIS-E-SEGURANCA-PUBLICA.html