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Notícias

IX SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

Data: 17 de maio de 2017
Horário: 10 ás 18 horas
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados

09h00min
Inscrições e credenciamento

09h50min
Chegada da “XIII Marcha Azul Marinho”

10h00min
Abertura
Presidente da República Dr. Michel Temer
Ministro da Justiça Osmar Serraglio
Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais
General Santos Cruz – Secretário Nacional de Segurança Pública
Deputado Federal Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Federal Flávia Morais – Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Deputado Federal Lincoln Portela – Autor do Requerimento
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá – Relator da PEC 534/02
Deputado Federal Arthur de Oliveira Maia – Relator da PEC 287/16
Prefeito da cidade do Rio de Janeiro – Senador Marcelo Crivella.
Prefeito da cidade de São Paulo – João Dória.
Mauricio Domingues da Silva Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida.

11h00min
Mesa 01: Guarda Municipal na Segurança Pública – Atividade de Risco
Palestrante: Dep. Federal Arnaldo Faria de Sá – Relator da PEC 534/02 e Membro da Comissão PEC 287
Palestrante: Dep. Federal Lincoln Portella – Pres. Frente Parlamentar Nacional das Guardas Municipais.
Palestrante: Dep. Federal Arthur de Oliveira Maia – Relator da PEC 287/16
Palestrante: Mauricio Naval – GCM de São Paulo, Especialista em Seg. Pública, Autor e Consultor
Palestrante: Eliel Miranda – GM de Paulínia/SP – Canal Azul Marinho
Palestrante: Oséias Francisco – GM de São Bernardo do Campo/SP – CONGM
Convidados: Lideranças Partidárias

12h00min
Intervalo para almoço

13h30min
Mesa 2: A Realidade Política da Segurança Pública no Brasil através das Guardas Municipais
Palestrante: Márcio Cruz – GM e Vereador em Fortaleza/CE, Professor De História e Gestão
Palestrante: Jones Moura – GM – Vereador no Rio de Janeiro/RJ e Pres. da Comissão de Seg. Pública
Palestrante: Romário Policarpo – GM e Vereador em Goiânia/GO, Gestor em Segurança.
Palestrante: Pedro Bueno – GM e Vereador em Belo Horizonte
Convidados: Lideranças partidárias

15h00min
Mesa 3: Capacitação de Guarda Municipal conforme Lei 13.022/14 – Entidades Representativas
Palestrante: Dr. Valney – Inspetor da GM Rio de Janeiro, Advogado e Pres. do Mov. Tropa Unida
Palestrante: Dr. Michel – Advogado, Consultor e Professor de Direito.
Palestrante: Gerson Nunes – GM de Paranaguá e Jornalista – Conselho Nacional das Guardas Municipais
Palestrante: Everson Camargo – GM de Curitiba/PR Gestor em Segurança Pública – Pres. da ANGM
Palestrante: Taiany Ribeiro Martins – GM de Lagoa da Confusão/TO – Comandante – Especialista Seg Pub
Convidados: Lideranças Partidárias

16h00min
Mesa 4: Lei 13022/14 aprovada pela CLP/Marcha Azul Marinho, imprescindível na Segurança Pública
Palestrante: Paulo Amendola – Secretário de Segurança do Rio de Janeiro
Palestrante: Hélio Maciel – GM Salvador, Graduando em Direito, Coord. Movimento UNA
Palestrante: Marina Vasques – GMf Cotia/SP – Diretora da ASGUACO associação de GM de Cotia
Palestrante: Patrícia Gama – GM do RJ – Bacharelando Pedagogia – Membro ONG SOS Segurança dá Vida
Convidados: Lideranças Partidárias

17h00min
Fala dos Líderes do Brasil e Inicio da Reunião dos Prefeitos do Brasil

18h00min
Encerramento e entrega dos Certificados
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Promoção:
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
ONG SOS Segurança Dá Vida
Apoio UNA – União Nação Azul

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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