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Guardas Municipais de todo o Brasil vão iniciar o ano de trabalho marchando em Maracanaú Ceará

#Avisoaosnavegantes

No dia 15 de Fevereiro de 2020, Guardas Municipais, Estudiosos, Políticos e principalmente a sociedade estarão na cidade de Maracanaú, no estado do Ceará, lutando por mais Segurança Pública Municipal. O evento é uma idealização da ONG SOS Segurança Dá Vida, iniciado no ano de 2009 em Brasília, percorrendo todo o pais. Em Maracanaú a Marcha Azul Marinho vai acontecer pela segunda vez, o objetivo da Marcha Azul é levar informações ao povo brasileiro o quanto as Guardas Municipais tem evoluído e apresentado resultados excepcionais no controle da violência, segundo estudos científicos da FGV/SP entre outros.

A primeira Marcha Azul Marinho de Maracanaú aconteceu em 2016, que deu início aos trabalhos de divulgação de quanto é importante a sociedade conhecer as vantagens de ter uma Polícia Municipal Preventiva, independente e estruturada conforme a Lei federal 13022/14 que é o Estatuto Geral das Guardas Municipais, lei que só foi aprovada graças às Marchas Azul Marinho. Desta vez a organização está sendo de responsabilidade do Agente Marcos e colaboradores, com o apoio de várias autoridades.

O idealizador do evento Naval, presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, é Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, suplente de deputado federal e levantou esta bandeira por ter perdido 3 filhos e 1 irmão assassinados, produto de uma violência desenfreada, acreditando que somente as Guardas Municipais poderão mudar este quadro e aproveitou o momento para mandar uma mensagem:

Irmãos, nós precisamos participar dos eventos, em especial das MARCHAS AZUL MARINHO, por que os Parlamentares em Brasília acompanham as MARCHAS em todo o país. As Guardas Municipais nada conquistaram nos últimos dois anos, hoje tive informações ruins sobre a PEC paralela que poderá nao ser aprovada pelos deputados, precisamos lutar, demarcando nosso espaço. Até mesmo a questão do porte de arma ainda depende muito de Brasília.

Atentem para importância da VII MARCHA AZUL MARINHO CEARENSE em MARACANAÚ, o Secretário da SENASP reside no CEARÁ. Nossos eventos são estratégicos, se você quer ver mudanças, PARTICIPE!
Agradeço muito a todos.

DIVULGUE POR FAVOR!
#Alutatemvitoria
#Naval e Equipe

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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