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Notícias

Guardas Municipais de Brumado participam de audiência que debateu a PEC 534

AVISO AOS NAVEGANTES

Está aí um exemplo a ser seguido, Guardas Municipais de Brumado na Bahia nunca desistem, além de sempre estarem nas lutas diárias, eles sempre estão buscando novos meios para conquistar.

Este é o trabalho que eu sugiro que façamos, não adianta ficar cobrando cursos dos Guardas Municipais que não tem recursos nem para lutarem, o caminho é buscar conhecimentos e se juntar aos vitoriosos e honestos.

Parabéns aos irmãos de Brumado pelo bom exemplo!

Por Naval


Brasília: Guardas Municipais de Brumado participam de audiência que debateu a PEC 534

Uma comissão dos Guardas Civis Municipais da cidade de Brumado esteve em Brasília, na última semana, quando participaram da audiência pública que debateu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que tem por objetivo ampliar o poder de atuação da GM no auxílio da segurança pública em suas respectivas cidades. A proposta, que nasceu no senado federal, vem repercutindo em todo o país. Os GCMs de Brumado abraçam a causa e apostam na proposta como um dos grandes auxílios às polícias no município. No evento, a comissão foi recebida pelo deputado federal Erivelton Santana (PSC), que estendeu o braço de apoio aos anseios da categoria e disse que vai trabalhar com afinco no intuito de que a PEC seja logo aprovada. O parlamentar declarou ainda que buscará meios de ajudar no aparelhamento da GCM brumadense.

Fonte: http://www.brumadonoticias.com.br/noticias/14777-2015/12/08/brasilia-guardas-municipais-de-brumado-participam-de-audiencia-que-debateu-a-pec-534


Guardas municipais de Brumado participam de audiência pública em Brasília visando à aprovação da PEC 534/2

Os guardas Jussimar Leite, Jerry Adriano, Lázaro Kleber e Liosmaor Queiroz com o deputado Lincon Portela, que é o relator do projeto.

Os representantes da Guarda Municipal de Brumado, Jussimar Leite, Jerry Adriano, Lázaro Kleber e Liosmaor Queiroz estiveram em Brasília no último dia 02 participando da audiência pública que tratou da aprovação da PEC 534/02, a qual já foi aprovada pela comissão e deverá ser votada ainda nesse ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, irá ampliar as competências das guardas municipais. De autoria do Senado, a PEC autoriza as guardas municipais a atuarem na proteção dos habitantes.

Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Na audiência pública foram feitos vários pronunciamentos importantes, os quais apontaram para a urgência da aprovação da emenda, que visa melhorar a qualidade da segurança pública, já que os guardas passaram a integrar as forças de combate à crescente criminalidade. Na oportunidade os guardas municipais brumadenses tiveram um encontro com o deputado federal Erivelton Santana, onde foi solicitado ao parlamentar que sejam obtidos recursos para aparelhamento da GCM de Brumado. Os guardas saíram muito satisfeitos da reunião, já que o deputado se prontificou a atender a solicitação o mais rápido possível.

Fonte: http://www.brumadourgente.com.br/noticias/9411-2015/12/07/guardas-municipais-de-brumado-participam-de-audiencia-publica-em-brasilia-visando-a-aprovacao-da-pec-5342

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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