Mais de uma centena de guardas municipais da Capital e do interior do Estado reuniram-se na tarde desta sexta-feira (11/4/14), no Hall das Bandeiras, espaço da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) localizado em frente à Praça da Assembleia, durante o I Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública. A reunião foi precedida de uma passeata, a 1ª Marcha Azul Marinho em Belo Horizonte, que saiu da Praça Sete, no Centro, com destino à ALMG.

A mobilização tem por objetivo ressaltar o papel da Guarda Municipal na segurança pública das cidades, apresentar suas reivindicações e pressionar pela aprovação de proposições em curso no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei (PL) 1.332/03 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que regulamentam as atividades da corporação, suas atribuições e competências. A categoria reivindica ainda a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.805/13, que inclui as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito.

Promovida pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), a reunião foi realizada na ALMG a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e contou também com a presença do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), autor do PL 5.805/13.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o PL 1.332/03 dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil e regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional. Já a PEC 534, apresentada em maio de 2002 pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.

Segundo os líderes sindicais presentes ao seminário, a mobilização pelo fortalecimento das Guardas Municipais vem sendo realizada em todo o País. Em Minas Gerais, além de Belo Horizonte, também o município de Montes Claros (Norte), já realizou a marcha, que está marcada também para Itajubá (Sul), no próximo dia 10 de maio, quando será realizado o II Seminário Estadual de Guardas Municipais e Segurança Pública. Além disso, está prevista ainda, em data a ser marcada, a realização do 8º Encontro Mineiro de Guardas, na cidade histórica de Mariana (região Central).

Reivindicações – De acordo com o presidente do Sindguardas-MG, Pedro Bueno, além de lutar pela regulamentação da carreira, mediante a aprovação das proposições legais, a mobilização visa também incluir as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito e no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds).

O direito a recebimento de adicional de risco e o acesso a equipamentos de proteção individual, incluindo armas de fogo para a própria defesa e a de terceiros, são outras reivindicações da categoria, que protesta contra as condições de insegurança no trabalho. Sobre isso, recordam o recente episódio ocorrido em Belo Horizonte, quando o guarda Leanderson Leonardo de Souza foi baleado durante tentativa de invasão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Primeiro de Maio. Em Belo Horizonte, a categoria reivindica também recomposição salarial de 14% mais abono.

Deputados manifestam apoio à categoria

Após saudar os participantes do encontro, durante a realização do I Seminário, na ALMG, o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) disse que requereu à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia que solicite ao prefeito Márcio Lacerda que pague integralmente os 30% relativos ao adicional de periculosidade para a Guarda Municipal. Por enquanto, os integrantes da corporação recebem o adicional parceladamente. “Pergunto se os riscos também serão parcelados. Claro que não. Portanto, os 30% são um direito desde já”, afirmou o parlamentar, sob aplausos, referindo-se, também, à necessidade de acesso aos equipamentos de proteção individual e à inclusão dos guardas no Reds.

O parlamentar disse que vai lutar pela aprovação do PL 1.332/03 no Congresso Nacional, afirmando tratar-se de “uma peça fundamental para uma regulação das guardas”. “Sem uma unidade nacional e estadual, cada Guarda Municipal é regulamentada de acordo com parâmetros e interesses locais, deixando, quase sempre, os trabalhadores e os cidadãos à mercê de interesses menores”, disse.

Ele também defendeu o PL 5.805/13, do deputado federal Lincoln Portela, afirmando que, “no momento em que a sociedade clama por soluções para a mobilidade e o transporte urbano, o projeto que inclui as guardas no Sistema Nacional de Trânsito deveria estar entre as prioridades do Congresso”.

Por sua vez, o deputado Lincoln Portela comunicou à categoria que esteve esta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a quem solicitou que o PL seja votado o mais rápido possível. “O projeto já está na pauta e já teve a urgência aprovada”, disse, conclamando todos a se mobilizarem para irem a Brasília, logo após a Semana Santa, a fim de cobrarem dos deputados o apoio ao projeto. Segundo o parlamentar, todas as resistências ao projeto já foram quebradas e há acordo no Colégio de Líderes para sua votação.

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Administração Pública , Segurança Pública

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2014/04/11_guardas_municipais_mobilizacao.html