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Guarda Municipal de Licinio de Almeida

Caros navegantes

Hoje o estado da Bahia é o estado que mais tem procurado desenvolver e capacitar suas Guardas Municipais e este resultado já vem sendo notado por todo o Brasil e o mundo.

Em Licínio de Almeida a Guarda Municipal tem prendido mais que a PM local,

demonstrando assim que o prefeito está no caminho certo em investir neste novo modelo de Policia Municipal. Para quem ainda não sabe, Licinio de Almeida fica próximo da cidade de Brumado, onde vamos realizar no próximo dia 30/01/15 a I MARCHA AZUL MARINHO…Não perca!

Parabéns aos Guardas Municipais de Licínio de Almeida pelo exemplo de segurança pública!

Por NAVAL

Nessa sexta feira dia 09 de janeiro em Licínio de Almeida, foi preso em flagrante o elemento de prenome Felipe Rosa da Silva, que se passava por advogado e pegou ações trabalhistas contra a prefeitura municipal de Licínio, quando uma funcionaria e uma das vítimas percebeu que se tratava de um golpe. Entrando em contato com a OAB do Rio de Janeiro, onde foi informada que o número de registro pertencia a uma advogada.

A mesma acionou a guarda municipal, que se descolou até o escritório onde o comandante da GM Marivaldo Rosa e o GM Torres, ao chegarem, constatou que o falso advogado estava trajando vestes do Exército Brasileiro se apresentando como primeiro tenente, o mesmo foi levado para a delegacia de polícia , onde o delegado Dr. Marcos Pinchimel deu voz de prisão ao mesmo.
Postado por janilton jesus às 21:23

Fonte: http://www.macaubenselife.com.br/2015/01/guarda-municipal-de-licinio-de-almeida.html#

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AVISO AOS NAVEGANTES

superuser@2020

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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