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Guarda Municipal de Jacobina participa da XVII Marcha Azul Marinho, em Brasília

#Avisoaosnavegantes

Mais uma vez a tradicional Marcha Azul Marinho a Brasilia surpreende no seu retorno após pandemia e atinge SUCESSO inesperado até pelos Parlamentares que elogiaram incansavelmente a atitude organizacional do evento e se comprometeram a aprovar todos os projetos necessários para a CONSOLIDAÇÃO da Polícia Municipal no Brasil.

A ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA agradece o Vice Presidente da Câmara Federal Lincoln Portella que discursou na abertura da Marcha ainda na Catedral de Brasília pouco antes do início rumo ao Congresso Nacional, onde pediu a todos um minuto de silêncio pela morte do GM assassinado em Foz do Iguaçu no Paraná.

Agradecemos a todos e PARABÉNS NAÇÃO AZUL MARINHO!

Parabenizamos a Caravana de Jacobina na Bahia que compareceu em peso na Marcha Azul Marinho demonstrando que está imbuída de nossa missão que é proteger a população brasileira.

#naval

Guarda Municipal de Jacobina participa da XVII Marcha Azul Marinho, em Brasília

Nesta semana, representantes da Guarda Municipal de Jacobina participaram da XVII Marcha Azul Marinho, realizada no Congresso Nacional.

A nossa GCM foi representada pelo vereador Almir Santos Lima, que é Guarda Municipal, juntamente com Marcos Adriano, Gecivaldo, Josemar, Edmilton Mota, Alcigleik, Tinel, Dailma, Márcia,Erivaldo, Amilton e Gean.

Segundo Marcos Adriano, o objetivo do evento é unir a categoria, reivindicar projetos e políticas públicas e apresentar ao País, informações sobre a Política Municipal na Segurança Pública, através das Guardas Civis Municipais, que realizam diariamente o policiamento preventivo local, de forma comunitária, originalmente.

Durante a semana também aconteceu o XIV Seminário Nacional das Guardas Municipais e Segurança Pública, em parceria com a CLP – Comissão de Legislação Participativa -, onde foi abordado o tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais, Já!

Já a Marcha Azul Marinho é uma mobilização nacional que já se tornou uma tradição e conta com apoio sociedade em geral, Confederações, Sindicatos, Federações, Associações, ONGs, Grêmios, Parlamentares, Empresários, Câmaras, Prefeituras, Partidos Políticos e até do Governo Federal.

Através das Marchas Azul Marinho, foi possível convencer os Parlamentares do Congresso Nacional a aprovarem a Lei Federal 13022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta as Guardas Municipais em todo o Brasil, como as Polícias Municipais Preventivas, em defesa de toda sociedade brasileira. Também houve aprovação da nomenclatura de Polícia Municipal na CCJ, (2018) além de emendar o Piso Salarial Nacional para toda categoria, através de enquete no portal das Guardas Municipais, www.guardasmunicipais.com.br e www.policiasmunicipais.com.br .

Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.

Durante o evento, o deputado Jones Moura (PSD-RJ), integrante da guarda municipal do Rio de Janeiro, enfatizou que a união das guardas municipais de todo o País é muito importante.

O vereador Almir Lima e o GM Marcos Adriano, representantes do município de Jacobina, também fizeram uso da palavra durante o evento, enaltecendo a luta da corporação na melhoria da segurança pública.

Fonte: https://www.jacobina24horas.com.br/guarda-municipal-de-jacobina-participa-da-xvii-marcha-azul-marinho-em-brasilia/

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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