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Convite importantíssimo para todos os Comandantes de Guardas Municipais

#AvisoaosNavegantes

Há alguns meses atrás em reunião com o Comandante Maidana da Guarda Municipal de Osasco conheci o projeto CiOeste, uma idéia que realmente vai mudar o sistema de comunicação entre as Guardas Municipais. Hoje já implantado vem colhendo excelentes resultados e vem angariando diversos apoios, entre estes, o CNGM e a AGM que marcaram uma reunião muito importante para a grande Nação Azul Marinho. Neste encontro somente para comandantes, teremos a presença do Ministro da Justiça Flávio Dino além de outras autoridades.

A reunião está prevista para o dia 27/03/23, na parte da tarde.

Você que é comandante, não perca esta oportunidade de ajudarmos este novo governo melhorar a segurança pública deste país.

#PorNaval

GCM de Itapecerica da Serra participa de reunião do CiOeste

Uma reunião do Grupo de Trabalho das Guardas Municipais composto por comandantes e representantes de Guardas Civis Municipais de cidades da região.

O encontro, sob coordenação do inspetor Miguel Arcanjo Maidana, comandante da GCM de Osasco, contou com a presença do presidente do CiOeste, Josué Ramos, prefeito de Vargem Grande Paulista e de diretores do Consórcio.

Durante o encontro, foi formada uma comissão para participar de reunião no ministério da Justiça, em Brasília, no início de fevereiro, composta pelos comandantes das cidades que compõem o CiOeste, para tratar de propostas e projetos das Guardas Municipais, entre eles a padronização da Segurança Pública Básica.

Além do Comandante da GCM de Itapecerica da Serra, Gilmar Silva Alves, Corregedor Avelino e o Classe Especial Douglas, estiveram presentes os secretários de Segurança, Elton Camargo Corrêa, de Embu-Guaçu; e Benedito Alves dos Santos, de Ibiúna; os comandantes, Davi Oliveira Dutra, de Sorocaba; Eduardo Barbosa, de Embu-Guaçu; Gilson Tomás dos Santos, de Embu das Artes; Antonio de Lima Moraes, de Ibiúna, além do senhor Reinaldo Monteiro, presidente do Instituto AGM Brasil, que participou do grupo de transição do governo Lula, junto ao ministério da Justiça.

A Guarda Civil Municipal de Itapecerica da Serra participou nessa quarta-feira, 18 de janeiro, na sede do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, CiOeste, na cidade de Barueri, de uma reunião do Grupo de Trabalho das Guardas Municipais composto por comandantes e representantes de Guardas Civis Municipais de cidades da região.

O encontro, sob coordenação do inspetor Miguel Arcanjo Maidana, comandante da GCM de Osasco, contou com a presença do presidente do CiOeste, Josué Ramos, prefeito de Vargem Grande Paulista e de diretores do Consórcio.

Durante o encontro, foi formada uma comissão para participar de reunião no ministério da Justiça, em Brasília, no início de fevereiro, composta pelos comandantes das cidades que compõem o CiOeste, para tratar de propostas e projetos das Guardas Municipais, entre eles a padronização da Segurança Pública Básica.

Além do Comandante da GCM de Itapecerica da Serra, Gilmar Silva Alves, Corregedor Avelino e o Classe Especial Douglas, estiveram presentes os secretários de Segurança, Elton Camargo Corrêa, de Embu-Guaçu; e Benedito Alves dos Santos, de Ibiúna; os comandantes, Davi Oliveira Dutra, de Sorocaba; Eduardo Barbosa, de Embu-Guaçu; Gilson Tomás dos Santos, de Embu das Artes; Antonio de Lima Moraes, de Ibiúna, além do senhor Reinaldo Monteiro, presidente do Instituto AGM Brasil, que participou do grupo de transição do governo Lula, junto ao ministério da Justiça.

Fonte:https://www.itapecerica.sp.gov.br/noticias/seguranca-transito-e-transporte/gcm-de-itapecerica-da-serra-participa-de-reuniao-do-cioeste

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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