#AvisoaosNavegantes

Com o aumento da violência em geral, lamentamos o registro do maior crescimento ainda da Violência Doméstica em todo o país, que vem alterando os dados estatísticos nesta Pandemia. Mas por outro lado felizes com a parceria entre Guarda Municipal e Poder Judiciário, por isso, estamos comemorando ações das Guardas Municipais por todo Brasil e em especial, neste ato homenageamos a atitude da Guarda Municipal da cidade de Itabirito/MG que tem a frente gestores visionários como o Secretário Junior Pataro e a Comandante Fernanda, contando com Guardas Municipais na instituição comprometidos com a sociedade. Aproveitamos para citar também o belo exemplo que o Poder Executivo, juntamente com o Legislativo vem demonstrando não somente ao estado mineiro como para todo o Brasil, estruturando a sua Polícia Municipal.

Parabéns a todos!

Secretaria de Segurança e Trânsito e Judiciário implantam projeto de prevenção a violência contra a mulher

Iniciou nesta terça-feira (16) em Itabirito o projeto “Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica”.

De autoria do Judiciário em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito e a Guarda Civil Municipal, o projeto visa apresentar palestras a autores de violência doméstica encaminhados pelo Poder Judiciário.

Tendo como base a Lei Federal n° 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, o projeto visa cumprir uma das determinações legais quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei permite ao juiz aplicar, de imediato, ao agressor, a obrigação do comparecimento a programas de recuperação e reeducação.

Segundo o Secretário de Segurança e Trânsito, Antônio de Pádua Pataro, “a violência doméstica é algo de extrema preocupação social. Não temos a percepção da dimensão dessa prática hedionda, pois parcela significativa das vítimas não possuem coragem de denunciar o agressor”.

“O projeto visa elucidar o agressor da extensão dos danos causados à vítima, seja física ou psicológica. Somente a reeducação, visando a recuperação, poderá evitar novas agressões”, relatou Fernanda de Brito, comandante da Guarda Civil Municipal.

Para o juiz da comarca, Dr. Antônio Francisco Gonçalves, “a lei ‘Maria da Penha’ impõe obrigações aos três entes federados – União, Estados e Municípios. O interesse apresentado pela Guarda Civil Municipal e Secretaria de Segurança e Trânsito vem de encontro ao dispositivo legal”.

Ao todo, cada turma participará de seis encontros, podendo haver prorrogação de acordo com a percepção da Secretaria de Segurança e Trânsito Trânsito e autorizado pelo Poder Judiciário local.