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Guarda Civil Metropolitana terá Inspetoria de Defesa da Mulher

O prefeito de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (8) a criação da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (IDMAS) da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM). O ato também foi marcado pela nomeação da inspetora Superintendente Elza Paulina de Souza como a primeira mulher comandante geral da instituição, que conta com mais de 6 mil integrantes.

“Tenho certeza que com o oferecimento desses serviços cada vez mais mulheres poderão se sentir mais seguras, dentro de uma rede de proteção”, disse o secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto.

A criação da IDMAS é uma inovação nas políticas públicas de segurança urbana e sinal de reconhecimento da relevância que a pauta da promoção e proteção aos direitos das mulheres tem na atual gestão.

A Inspetoria será formada por equipes de profissionais com formação específica, dedicadas à execução dos programas integrados de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, já realizados pela GCM, como o Guardiã Maria da Penha e o Tempo de Despertar, entre outros, que previnem ou reduzem as ocorrências de violência contra a mulher na cidade de São Paulo.

Dentre as funções que serão desempenhadas pela Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais está a de apoiar as Delegacias de Defesa da Mulher da polícia Civil, a fim de auxiliar na garantia de atendimento qualificado e acolhimento humanizado. Desta forma, a GCMpotencializará ainda mais o desempenho das atividades do Programa Guardiã Maria da Penhade forma integrada com a Polícia Civil do Estado, para mais segurança e proteção à mulher.

Mulheres na GCM
As mulheres sempre se destacaram na GCM, desempenhando serviços de segurança urbana do dia a dia e assumindo cargos de Comandantes de Unidades Operacionais e Superintendências, porém é a primeira vez, nestes 33 anos de existência, que uma mulher é nomeada Comandante Geral.

Comandante Geral
A nova Comandante Geral, a Inspetora Superintendente Elza Paulina de Souza, 52, era ocupante do último posto da carreira efetiva de Guarda. Ingressou na Instituição em 21/05/1986, como GCMF 3ª classe, fazendo parte da 1ª turma do Corpo Feminino da GCM. Passou por todos os cargos da carreira, foi Classe especial, Classe Distinta, Inspetora, Inspetora de Divisão, e Inspetora de Agrupamento. É Bacharel em Fisioterapia e Filosofia, sendo especialista em reabilitação com Pós-Graduação em Medicina Tradicional Chinesa, especialista em RPG e Instrutora de Pilates.

“A inspetora Elza foi escolhida por seu merecimento, por sua história. Ficamos muito felizes por nomear a primeira mulher a comandar a Guarda Civil Metropolitana. Eu tenho certeza que ela irá desempenhar este novo desafio com toda a dureza e braveza que o cargo exige, mas também com um olhar humano que o poder público precisa ter com as pessoas”, afirmou o prefeito

Responsável pela operacionalização de diversos programas que envolvem a gestão integrada com outros órgãos ligados à segurança, a Inspetora Superintendente Elza estava fazendo a gestão operacional do Programa Guardiã Maria da Penha, atividade que vem se destacando com diversas ações voltadas à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Metropolitana, além de ter ainda sob sua direção o Programa de Mediação de Conflitos, que busca instituir uma cultura de paz na cidade.

“É uma honra, uma alegria e uma realização, pessoal e profissional. Sempre foi meu sonho trabalhar com isso e por isso vou exercer está nova função com compromisso, responsabilidade, ética e também com muito amor por aquilo que eu faço”, disse a inspetora Elza.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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