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Guarda Civil Metropolitana tem novo comandante

O prefeito de São Paulo, nomeou nesta sexta-feira, 08, a Inspetora Superintendente Elza Paulina de Souza como Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana. A comandante geral ingressou na Instituição em 1986, como GCMf 3ª classe, fazendo parte da 1ª turma do Corpo Feminino da GCM. Passou por todos os cargos da carreira, foi Classe Especial, Classe Distinta, Inspetora, Inspetora de Divisão, Inspetora de Agrupamento, alcançando o posto mais elevado, de Inspetora Superintendente. É Bacharel em Fisioterapia e Filosofia, sendo especialista em reabilitação com Pós-Graduação em Medicina Tradicional Chinesa.

A Comandante atua como instrutora de ética na Academia de Formação em Segurança Urbana, onde prepara os novos guardas que vão atuar na cidade.

Ela também foi responsável pela operacionalização de diversos programas que envolvem a gestão integrada com outros órgãos ligados à segurança, como o Programa Guardiã Maria da Penha, atividade que, em parceria com o Ministério Público, vem se destacando com diversas ações voltadas à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Metropolitana; o Programa de Mediação de Conflitos, em que agentes da GCM oferecem assistência à população para que, por meio do diálogo, se chegue à resolução de conflitos, fora da esfera judicial; A Campanha do Desarmamento que, desde 2009, recolheu quase dez mil armas na cidade de São Paulo. O número, segundo estudos do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) representa cerca de 555 vidas poupadas no período.

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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