#AVISOAOSNAVEGANTES

Nesta semana a Nação Azul Marinho está mais uma vez se deparando com a ignorância de mais um político brasileiro que não sabe e não conhece nada sobre Guarda Municipal, desta vez, estamos falando da vereadora Tatiana Lemos da cidade de Goiânia/GO, do PCdoB. Esta vereadora criticou em rede social o Projeto do Vereador Policarpo, PTC, que apresentou projeto para que a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia venha atuar no trânsito para melhorar a vida da sociedade local.

Fica aqui nosso REPÚDIO TOTAL contra políticos que não estudam o tema Segurança Pública Municipal e atrapalham o desenvolvimento da cidade prejudicando o povo em geral!

#PORNAVAL

GCM pode passar a atuar na fiscalização do trânsito em Goiânia
Vereador Romário Policarpo (PTC) argumenta que há precedentes para a medida

Guarda pode cuidar também do trânsito, situação que já é realidade em Belo Horizonte. (Foto: Reprodução)

Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, proposto em novembro de 2017 pelo vereador Romário Policarpo (PTC), sugere que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atue também na fiscalização e controle do tráfego e do trânsito de veículos e transportes de Goiânia. A proposta está em tramitação da Câmara Municipal e visa alterar o artigo 21 da legislação em vigor.

O artigo 21 da Lei Orgânica Municipal define que a GCM possui as funções de “proteção preventiva, policiamento das vias e logradouros públicos municipais, proteção dos bens, serviços e instalações, de apoio a Administração Pública Municipal no exercício do poder de policia, o auxílio as demais forças de segurança publica que atuam no Município e a defesa civil”. A proposta de Romário é acrescentar a essas atribuições, a de atuar em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT).

O vereador argumenta que há precedentes para a medida, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre quaisquer tipos de infrações de trânsito cometidas nas cidades. A decisão foi proferida em ação que teve como uma das partes o município de Belo Horizonte, em Minas Gerais, porém, passa a valer para outras cidades cujas Guardas estejam impedidas, pela Justiça, de multar motoristas infratores.

Romário pontuou que a atuação da GCM no trânsito pode melhorar a qualidade da fiscalização em Goiânia. “Com o relatório do ministro Marco Aurélio Mello e o julgamento no STF, a Guarda Municipal tem reconhecida a sua competência para fiscalizar o trânsito, observando condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres”, argumenta o vereador.

Ao Mais Goiás, a assessoria de imprensa da GCM afirmou que não vai se pronunciar momentaneamente, uma vez que a proposição ainda está passando por trâmites legais e não houve decisão concreta sobre o caso.

A vereadora Tatiana Lemos e a deputada Isaura Lemos se filiam, hoje, às 2h 30min, ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A filiação acontece na sede da sigla, que fica na Rua 229-A, no Setor Universitário, próxima à Praça Botafogo.

Fonte: http://www.tatianalemos.com.br/2011/10/07/tatiana-lemos-se-filia-hoje-ao-pcdob/

http://oparlamento.com.br/2017/04/04/vereadora-apresentou-projeto-de-lei-que-garante-um-guarda-municipal-nas-escolas-municipal-de-goiania/

https://www.emaisgoias.com.br/gcm-pode-passar-a-atuar-na-fiscalizacao-do-transito-em-goiania/