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Este é o futuro da Segurança Pública Municipal

#AvisoaosNavegantes

A cada dia que passa e realizamos mais uma Marcha Azul Marinho nós chegamos a conclusão que em pouco tempo se realmente os prefeitos e vereadores querem proporcionar mais segurança pública de verdade, com resultados positivos e eficazes em suas cidades precisam seguir o exemplo das Guardas Municipais armadas.

#NAVAL

Guardas municipais de Santos iniciam treinamento para atuar com arma de fogo

Uso de armas de fogo pela GCM foi autorizada no dia 30 de outubro de 2019, quando sancionada a lei 1.061.

Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos, no litoral de São Paulo, iniciaram um treinamento para porte de arma de fogo. A capacitação, que segue até o final do ano, permitirá que um total de 100 agentes estejam prontos para utilizar o armamento.

O uso de armas de fogo pela GCM foi autorizado no dia 30 de outubro de 2019, quando a prefeitura municipal sancionou a lei 1.061, que autoriza o porte e o uso de armas de fogo em serviço pela Guarda.

Segundo a administração municipal, os agentes ainda não trabalham armados. Porém, na última sexta-feira (8), a primeira turma com 35 integrantes participou de uma aula inaugural.

Os agentes receberam instruções em Guarujá, município com o qual a Secretaria de Segurança de Santos estabeleceu acordo de cooperação técnica. Na aula inaugural, eles aprenderam sobre o manuseio de arma de fogo, além de noções de legislação referente às regras de segurança e as exigências de posse e uso de armamento.

Entre os dias 18 e 22 deste mês, os guardas passam por aulas práticas para conhecer os procedimentos de montagem e desmontagem das armas. No último dia, eles passarão pelos exercícios práticos e avaliação de tiro.

O treinamento, que cumpre critérios estabelecidos por meio de um convênio com a Polícia Federal, terá duração de duas semanas, com carga horária de 160 horas, distribuídas entre aulas teóricas e práticas. Antes das aulas teóricas, em agosto, os agentes passaram por avaliação psicológica, o que também é uma exigência da lei municipal.

Assim que todo este processo for concluído, a corporação receberá da Polícia Federal a autorização para o porte. Até o final deste ano, a Prefeitura de Santos prevê que 100 guardas civis municipais estejam capacitados para trabalharem com o armamento.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2021/10/13/guardas-municipais-de-santos-iniciam-treinamento-para-atuarem-com-porte-de-arma-de-fogo.ghtml

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Maurício Naval

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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