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Especialista diz que guarda armada é parte da solução para problemas de segurança em Sinop

Fonte: Só Notícias/Cleber Romero (foto: Só Notícias/Vanessa Fogaça)

#AVISOAOSNAVEGANTES – 04/02/2017

A cada dia que passa estamos aumentando Guardas Municipais no Brasil, o povo precisa conhecer esta nova ferramenta da segurança pública no controle da violência.

Estivemos em Sinop/MT ajudando os Guardas Municipais daquela cidade e região para a implantação da Lei federal 13022/14, consolidando assim a nova Policia Municipal de Sinop na defesa do povo local e região.

#PorNaval


Especialista diz que guarda armada é parte da solução para problemas de segurança em Sinop

O especialista em segurança pública da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Maurício Domingues Silva, disse, em entrevista coletiva, esta tarde, na câmara de vereadores, que a implantação da Guarda Civil Municipal seria uma solução para diminuir a criminalidade. De acordo com ele, as polícias nos Estados não conseguem mais controlar a violência nas ruas.

“A única opção que resta aos prefeitos é criar um guarda municipal. Atualmente, a guarda armada está mais fortalecida através do estatuto das guardas municipais. O que falta é a ousadia de criar algo novo, com autonomia ampla. Todo o trabalho que as policias desenvolvem através de prisões e detenções a guarda também poderá fazer. O trabalho que o agente de segurança pública faz é apresentar o suspeito ao delegado. É a única solução para resolver os constantes problemas de violência nas ruas”.

De acordo com o especialista, são necessários seis meses de treinamento para formar um agente para trabalhar armado em Sinop. “É um absurdo falar que um agente da segurança pública precisa de mais de um ano para se formar. Temos uma matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que exige entre 400 a 600 horas. Com isso, se consegue formar uma turma em um período de três a quatro meses. Em Sinop, vamos ter que dividir a equipe em dois turnos e deve ocorrer em seis meses”.

O presidente da câmara, vereador Ademir Bortoli (PMDB), disse que será necessária a aprovação de um orçamento imediato para implantar da guarda em Sinop. “Acreditamos que será fácil a aprovação de um orçamento. A Secretaria de Trânsito terá que fazer um levantamento e repassar para secretária de Finanças. Depois enviar para câmara o projeto, no qual estaremos suplementando o orçamento para que isso ocorra o mais breve possível. A segurança pública se tornou uma das causas mais urgentes de todos os municípios do Brasil e na nossa cidade não é diferente”.

O secretário municipal de Trânsito, Mauro Garcia, disse anteriormente, em entrevista ao Só Notícias, que não está previsto no orçamento a compra de equipamentos para implantação da Guarda Civil Municipal. “Para implantá-la será necessário um estudo da situação orçamentária. Foi aprovada a criação, mas no orçamento não está prevista compra dos equipamentos. Vai depender muito do orçamento que a secretaria terá disponível. Porém, vamos sentar com a prefeita [Rosana Martinelli] e os demais servidores para debater esta situação. No entanto, queremos que seja implantada o mais rápido possível”.

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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