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Dezenas de guardas civis municipais de diversas cidades da região se reuniram nesta sexta-feira (8), em Itapira

AVISO AOS NAVEGANTES

Jornal ITAPIRANEWS, veículo importíssimo da mídia da região de Itapira acompanhou a IV Marcha Azul Marinho Paulista e I Marcha Azul Marinho de Itapira que chegou a surpreender moradores e autoridades políticas da região pela organização e imoprtância na tranformação da segurança pública brasileira, leia abaixo:

Por Naval


Eles participaram da quarta edição da Marcha Azul Marinho Paulista, movimento que reúne integrantes da categoria em busca de valorização, padronização e fortalecimento enquanto órgão de segurança pública.

O município foi escolhido para abrigar a nova edição regional que já ocorreu em cidades como São Paulo, Botucatu e Ribeirão Preto. O motivo é a localização geográfica que favorece a participação de agentes de diversas cidades do Circuito das Águas, da Baixa Mogiana e da RMC (Região Metropolitana de Campinas).

A concentração ocorreu às 9h00 na Praça Bernardino de Campos, no Centro, de onde os guardas e demais participantes seguiram em marcha com destino à Prefeitura, onde os líderes do movimento conversaram com o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) e com o secretário municipal de Defesa Social e diretor da GCM itapirense, Clayton Ribeiro.

Paganini conversou com organizadores
Depois, os participantes rumaram para o Iesi (Instituto de Ensino Superior de Itapira), que abrigou quatro palestras. O evento também foi aberto ao público em geral. “Nossa marcha pelas ruas da cidade serve justamente para chamar a atenção do público, mas não é um movimento reivindicatório, não tem bandeiras políticas e não tem discursos inflamados”, comentou Lucival de Sousa Ferreira, 42, coordenador regional da ONG (Organização Não-Governamental ) Segurança da Vida, responsável pelo evento.

A ONG tem por objetivo levar conscientização aos municípios sobre a importância das guardas municipais, que no ano passado ganharam status de polícia municipal a partir de uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O movimento Marcha Azul Marinho busca também a padronização dos uniformes, viaturas e modus operandi dos guardas em todo o país, sem que cada corporação perca suas particularidades de acordo com o contexto de sua cidade.

No Iesi, os participantes foram abrigados no auditório para acompanhar as palestras ‘Polícia Completa – Diferentes Polícias nos EUA e suas Erudições’, a cargo de Marcos Bonfim, chefe de polícia da Carolina do Norte (EUA); ‘Guardas Municipais – Lutas e Vitórias de Uma Polícia Preventiva’, com preleção do GCM paulistano Maurício Domingos dos Santos, presidente da ONG; ‘Valorização dos Recursos Humanos’, com o professor Elivelson Soares, da GCM de Pouso Alegre (MG) e ‘Gestão de Conhecimento’, com o professor José Valter dos Santos, da GCM de São Paulo.

Fonte: http://www.itapiranews.com.br/marcha-azul-marinho-reune-guardas-civis-municipais-em-itapira/

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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