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Desentendimento na GM de BH/MG um mau exemplo que deve ser evitado

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana, realmente as coisas pioraram no contexto geral dos dois últimos anos, 2018/2019. Foram os piores anos que as Guardas Municipais passaram em toda sua existência, o que, ainda estamos acompanhando, segundo previsão deste autor, neste governo, onde ainda estamos vivendo um verdadeiro massacre. Devido ao cenário político atual, encabeçado por um número enorme de PMs no poder, que por não entenderem o papel especial das Guardas Municipais em defesa da sociedade, acabam por impedir o crescimento desta Polícia Municipal, no campo legislativo.

Obviamente que graças a Deus, existem exceções raras, mas que ainda contam com bom senso de ver esta importância e defender no mínimo uma integração entre as instituições de segurança pública.

Mas voltando ao caso da Guarda Municipal de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, uma instituição que tem evoluído, mas ainda não se consolidou na defesa do povo mineiro, por este motivo, necessita ter muita cautela. o que ocorreu foi um péssimo exemplo de postura. há um momento para cada situação. O caso de policiais armados fazendo caminhadas com objetivos de protesto, muitas vezes interpretados como eleitoreiros, nossa sociedade, que ainda é muito tradicionalista, não aceita tal atitude e por isso, precisamos, nas próximas reivindicações sermos mais criativos.

Muitas pessoas, denominadas pseudo lideranças, fizeram vídeos e depoimentos apoiando os GMs de BH, no meu caso, não considerei esta necessidade, porque não apoio GREVE como ato de partida, precisamos ser mais inteligentes, este governo não aceita esquerdistas, sindicalistas ultrapassados, devemos utilizar outras ferramentas para conquistarmos nossos direitos, sem expor os servidores e nossa carreira, de forma a prejudicar as famílias que dependem do nosso trabalho. Greve, além de estar na lei que não podemos realizar, eu só utilizaria esta forma de protesto, em ultimo dos últimos casos, onde, se fosse o caso, de maneira nenhuma conseguiria um acordo com o governo. Principalmente em um momento tão delicado como neste final de ano.

O fato ocorrido, serviu de ferramenta para a PM tentar desvalorizar e desmoralizar a Guarda Municipal, ainda bem que o prefeito Kalil reviu em tempo, toda a situação e através do Comandante Prates deixou claro o papel importante da segurança pública municipal em favor da municipalidade, o que ao final de tudo sobrevalece os demais pontos negativos. O fato de oportunismo eleitoreiro é o que mais prejudicou o evento, que sirva de lição ao vereador Pedro Bueno, que apesar de ser parlamentar, quando o ajudamos a se eleger, isso não outorga a ele o poder de tomar decisões como esta, de forma particular, fica o alerta porque 2020 teremos novas eleições.

#Alutanãoparaaqui

#Alutatemvitória

#Naval


Guarda Municipal de BH decide voltar às ruas com armas e viaturas após reunião com Kalil

Prefeito determinou aquartelamento dos agentes de segurança municipal por razão de segurança e havia recolhido armas e os carros da corporação; agentes têm feito paralisações por reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Por Marcelo Lages, MG1 — Belo Horizonte

16/12/2019 12h32 Atualizado há 22 horas

Guarda Municipal de BH decide voltar às ruas com armas e viaturas após reunião com Kalil

A Guarda Municipal de Belo Horizonte deve voltar às ruas nesta terça-feira (17), após determinação do prefeito Alexandre Kalil (PSD) para que os agentes ficassem aquartelados por “razão de segurança”. A categoria reivindica reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho e, desde a semana passada, tem feito paralisações e protestos.

A decisão de voltar ao trabalho foi tomada após uma reunião com o prefeito, a portas fechadas, nesta segunda-feira (16).

O comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Prates, disse que os agentes voltam às ruas nesta terça-feira (17) com funcionamento normal.


Guarda Municipal se reúne com o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD) a portas fechadas — Foto: Reprodução/TV Globo

Na última quinta-feira (12), Kalil determinou que a guarda ficasse aquartelada por razão de segurança. Dentro da mesma medida, a prefeitura recolheu os carros e as armas dos guardas.

“Eu não posso admitir que marchem para uma secretaria ou para a porta da Prefeitura, homens armados”, afirmou Kalil.

Os servidores da Guarda Municipal pedem o reajuste de 20,23% que, segundo eles, corresponde à recomposição salarial dos últimos anos e à expectativa de inflação até 2020.

A proposta da prefeitura antes da reunião desta segunda-feira (16) era de reajuste nos salários e no vale-refeição de 7,20%, que não foi aceita pela categoria. Esta sugestão chegou a ser retirada da negociação, mas foi reapresentada após o encontro.

Na tarde desta segunda-feira (16), os servidores da Guarda Municipal se reúnem em assembleia para decidir se aceitam ou não a proposta da prefeitura.

Efeitos da paralisação
A ausência da Guarda nas ruas prejudicou alguns serviços como o Conselho Tutelar, que atendeu ao público de portas fechadas.

Para garantir a segurança em Belo Horizonte, 2 mil policiais militares foram deslocados do setor administrativo, academia e policiamento especializado para as ruas da capital.

Na sexta-feira (13), a Guarda Municipal instaurou processo administrativo contra 11 servidores que participaram de um protesto na quarta-feira (11), em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, à Avenida Afonso Pena. Uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe manifestações, passeatas e paralisações de órgãos de segurança pública.

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/12/16/guarda-municipal-de-bh-decide-voltar-as-ruas-com-armas-e-viaturas-apos-reuniao-com-kalil.ghtml

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Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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