CONVITE ESPECIAL À PRESIDENTA DILMA

Carapicuíba/SP, 01 de Junho de 2014.

À Presidenta da República Federativa do Brasil

Exentíssima Senhora Dilma Roussef

Ref.: VII Marcha Azul Marinho e VI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília.

“O povo clama por Segurança Pública Preventiva e pede mudanças já!”

Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalho nas áreas de sua competência, conforme é citado no art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Considerando que as Guardas Municipais já constam em mais de 1300 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços, de fato, à população diretamente na segurança pública, necessitando urgentemente de regulamentação nacional para consolidação de suas atribuições, na defesa do povo.

Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área.

Considerando solicitações da sociedade nas mudanças em toda a Segurança Pùblica, principalmente no quesito desmilitarização e as Guardas Municipais já gozam naturalmente de cunho civil e conta com grande credibilidade junto ao povo, como foi citado em pesquisa elaborada pela CNI/IBOPE/2012.

Considerando os vários projetos que se encontram no Congresso Nacional para tratar deste assunto, entre eles o PEC 534/02, já aprovado na CCJ, aguardando ser pautado na Câmara dos deputados, votado e aprovado, além da aprovação recente do PL 1332/03, e que agora se encontra no Senado Federal, sob o número PLC 039/14, que já recebeu Parecer inteligente da Senadora Gleisi Hoffman em defesa do povo que clama por uma segurança preventiva e desmilitarizada e no momento está na CCJ, sob a responsabilidade do Senador Vital do Rêgo.

Considerando os mais de 133000 profissionais Guardas Municipais em todo pais, pais de famílias, representados por mais de 70 entidades classistas, entre sindicatos, associações e ONGs, lutando para defender o povo, ou seja, para trabalhar com dignidade.

Diante do exposto, convidamos Vossa Excelência Presidenta Dilma Roussef e o Vice Presidente Dr. Michel Temer para a abertura do maior evento sobre Segurança Pùblica Municipal do Brasil.

A frente dos anseios da sociedade civil organizada, agradeço desde já.

Mauricio Domingues da Silva (NAVAL)

Presidente da ONG SOS SEGURANÇA DA VIDA

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