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Caros Leitores e leitoras navegantes deste Portal

Não sei se é coincindência ou é apenas impressão, mas em todos os lugares que a Marcha Azul Marinho é realizada tem apresentado resultados fantásticos e nas cidades onde as autoridades a ignoram, tentam barrar ou não entendem a nossa mensagem, sempre acontecem desgraças com eles.

Em Itajubá, até o secretário veio a falecer, sem falar que o comandante que tanto boicoitou o evento, sem sucesso, se afastou.

Por outro lado as cidades onde os prefeitos e vereadores tem apoiado, o povo tem reconhecido e a Guarda Municipal desenvolve.

Em Itápolis, São Paulo, no dia da II Marcha Azul Marinho Paulista, o prefeito além de ter sido completamente neutro, ignorou a nossa presença e ainda perseguiu os organizadores, este por sua vez prestou contas caras e foi cassado juntamente com seu vice, isso tem ocorrido com frequência em muitas cidades pelo Brasil, fica este alerta para reflexão de todos.

Abraços

Por Naval



Itápolis terá novas eleições em março

Na sessão plenária de ontem (10), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovaram a resolução que marca nova eleição para prefeito e vice em Itápolis. O pleito ocorrerá no dia 1º de março do próximo ano.

A eleição majoritária realizada em outubro de 2012 foi anulada porque o candidato mais votado, Júlio César Nigro Mazzo (PRP), e seu vice, José Luis Kawachi (PSDB), tiveram seus registros cassados após a eleição, por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral. Eles haviam recebido 55,68% dos votos válidos no município. As funções do cargo de prefeito vêm sendo exercidas, interinamente, pelo presidente da Câmara municipal.

Conforme a legislação eleitoral, quando mais da metade dos votos de um pleito é anulada em decorrência de cassação, nova eleição deve ser marcada (Código Eleitoral – lei 4.737/1965, artigo 224).


Ritos de 2012 serão repetidos

Todo o procedimento das eleições de outubro será repetido em Itápolis, obedecendo a um calendário reduzido, desde as convenções partidárias para decidir coligações e escolher candidatos, passando pela propaganda política, até o momento do voto. A resolução que instrui o novo pleito majoritário determina, entre outros pontos, que os pedidos de registro de candidatura devem ocorrer até as 19 horas do dia 30 de janeiro. Os candidatos que deram causa à nulidade não poderão participar das novas eleições. Já a propaganda dos candidatos será permitida a partir do dia 31 de janeiro, segundo o novo calendário eleitoral, e nos quinze dias anteriores à antevéspera do pleito será realizada a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

Itápolis, que fica na região norte do Estado, tem atualmente 31.275 eleitores, porém somente aqueles inscritos até 1º de outubro poderão votar em março.


Guto Biella toma posse como prefeito interino

Guto Biella presta compromisso de posse Foto: Nelson Reys

Após comunicado da Justiça Eleitoral, Câmara empossa novo prefeito. Gustavo Oliveira assume Presidência

Às 18h59 da quarta-feira (29), no curso de uma sessão ordinária, um fato novo mexeu com a programação da Câmara e, certamente, provocará reflexos no cenário político do município nos próximos meses. Nessa hora, chegou ao Legislativo comunicado da Justiça Eleitoral, informando que o mandato do então prefeito Júlio Mazzo (PRP) e seu vice, José Luís Kawachi (PSDB), foram cassados.

A comunicação trazia em anexo decisão do Tribunal Superior Eleitoral dispondo sobre cassação do registro de candidatura por conta de publicação de propaganda institucional no Semanário Oficial do Município (conduta vedada, de acordo com o artigo 76, VI,b, da Lei 9504/97), no período eleitoral do ano de 2012.

Além da informação, o comunicado indicava cumprimento imediato da decisão da Justiça Eleitoral. Diante disso, o presidente convocou sessão extraordinária que se iniciou logo após a sessão ordinária.

E o objeto da sessão extra não foi outro senão a declaração de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito e o cumprimento da linha sucessória prevista no artigo 55 da Lei Orgânica do Município. Guto Biella (PV), ainda na Presidência, leu o ato declaratório da Câmara formalizando a extinção dos mandatos. Em seguida, Gustavo Oliveira (PMN) assumiu a Presidência e empossou Guto Biella como prefeito interino.

Biella prestou compromisso de exercer com lealdade e dedicação o mandato e proferiu seu primeiro discurso como prefeito. As primeiras palavras foram de valorização da administração de Júlio Mazzo e elogios dos atos do agora ex-prefeito. O novo mandatário do município adaptou para a atual circunstância uma frase proferida na posse do ano de 2001: “Acordei presidente da Câmara e vou dormir como prefeito”. Em 2001, Guto Biella declarou que acordou vereador e dormiu presidente da Câmara para ilustrar a surpresa de sua condução à Chefia do Legislativo daquele mandato.

Os demais vereadores subiram à Tribuna e expressaram votos de felicitações e sucesso ao novo prefeito, que deve permanecer no cargo até se marcarem novas eleições municipais.

Gustavo Oliveira, novo presidente da Câmara, leu os termos de posse e destacou três princípios que devem conduzir a ação de um agente político: união, transparência e pensamento no futuro. Além de desejar êxito ao novo prefeito, Gustavo Oliveira apregoou e pediu união entre o Executivo e Legislativo.

Fontes: http://www.tre-sp.jus.br/noticias-tre-sp/2014/Dezembro/itapolis-tera-novas-eleicoes-em-marco e http://www.camaraitapolis.sp.gov.br/portal3/index.php/8-noticias/133-guto-biella-toma-posse-como-prefeito-interino

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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