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Câmara rejeita em 1º votação para extinguir GCM de Santa Cruz da Conceição, SP

Câmara realizou primeira votação em Santa Cruz da Conceição (Foto: Reprodução EPTV)

AVISO AOS NAVEGANTES

VEREADORES AGIRAM DE FORMA MUITO INTELIGENTE AO REJEITAREM PROJETO ABSURDO DE EXTINÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.

ENQUANTO CENTENAS DE MUNICIPIOS ESTÃO CRIANDO SUAS GUARDAS MUNICIPAIS PORQUE AS PMs NÃO DÃO CONTA DE CONTRLAR A VIOLÊNCIA, O PREFEITO DE SANTA CRUZ SEM MAIORES ESTUDOS QUERIA EXTINGUIR A GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE QUE TANTO AJUDA A COMUNIDADE.

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POR NAVAL


Câmara rejeita em 1º votação para extinguir GCM de Santa Cruz da Conceição, SP

Vereadores votaram por unanimidade durante a sessão de terça-feira (13).
Administração alega falta de verba para custeio de treinamento obrigatório.

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição (SP) rejeitou por unanimidade o projeto de lei que quer extinguir a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade. A primeira votação ocorreu na noite de terça-feira (13). A discussão ainda tramita no Legislativo e uma segunda sessão está marcada para o dia 26 deste mês.

A proposta prevê a mudança de função dos guardas, que deixariam de atuar na segurança e passariam a trabalhar como agentes de fiscalização. A Prefeitura alega que a cidade não tem como manter os custos para treinamentos dos profissionais e, por isso, o Departamento de Segurança deveria ser extinto.

Nove vereadores votaram contra o projeto proposto pela administração municipal. A sessão, que teve início às 20h, contou com o apoio de várias guardas municipais de cidades da região, como Limeira, Charqueada, Leme, Pirassununga e Rio Claro.

Economia
No mês passado, a procuradora do município disse ao Jornal da EPTV que é necessária adequação à lei federal que regulamenta as atividades dos guardas municipais e exige o treinamento de porte de armas de fogo poderia aumentar os gastos da cidade em até 20%.

Além disso, o baixo número de ocorrências – em média, três por mês – gera dúvidas no Executivo quanto à importância de manter a equipe. “A gente, na verdade, já está trabalhando com a folha acima do limite prudencial, que é de 50%”, explicou Camila Oliveira Bezerra.

Com a aprovação do projeto, os guardas passariam a trabalhar como agentes de fiscalização e monitoramento e teriam um salário 30% menor, já que deixariam de receber os adicionais de periculosidade. “O que a gente pretende é criar um sistema de monitoramento com câmeras. Como a cidade é pequena, provavelmente seria bem abrangente, e utilizar esses servidores para fazer o monitoramento”, disse a procuradora, enfatizando que, para a Prefeitura, a segurança não será afetada.

Segurança
O diretor do Departamento de Segurança, Sergio Antonio Antunes Filho, ressaltou que nos primeiros sete meses de 2015 a Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou 72 ocorrências na cidade e em 22 delas a GCM prestou apoio.

“A Guarda Municipal ajuda tanto a Polícia militar quanto a Civil e a população. Seria ruim para nós, lógico, porque somos concursados e prestamos concurso para guardas municipais e de uma hora para outra querem extinguir. A população perde, nós perdemos, acho que, em si, todo mundo perde”, disse José Ângelo, um dos 13 guardas que fazem diariamente rondas em escolas e prédios públicos da cidade.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2015/10/camara-rejeita-em-1-votacao-extinguir-gcm-de-santa-cruz-da-conceicao-sp.html

Titulo e Comentário nosso

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Notícias

Guarda Municipal de Mariana/MG tem nova nomenclatura Polícia Municipal

#Avisoaosnavegantes

Após a ratificação do STF referente às atribuições das Guardas Municipais que já realizavam este trabalho a mais de um século, todas as cidades que já tem sua Guarda Municipal estão alterando a nomenclatura para POLICIA MUNICIPAL, a Evolução aconteceu…

#ComandanteNaval

Nesta tarde do dia (10/03) a Câmara Municipal votou o Projeto de Lei Substitutivo n°51/2025 (Autoria do Vereador Ronaldo Alves Bento):

“Altera disposições da Lei Complementar Municipal N°04 de 03 de dezembro de 2001, dá nova denominação à Guarda Civil Municipal e dá outras providências”.

Em uma única discussão e votação, o plenário da Câmara Municipal de Mariana, aprovou por unanimidade,15 X 0, a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Mariana para Polícia Municipal de Mariana – MG.

#policiamunicipaldeMariana #PolíciaMunicipal

Fonte: https://www.instagram.com/reel/DHCM3Muv9gI/?igsh=MWdueHA4aXp2bzc0ZA==

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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