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AVISO AOS NAVEGANTES

DIA 22/06/2015 20:16hs

AVISO AOS NAVEGANTES

Em tempo solicito aos Guardas Municipais de todo o Brasil e de todo estado de São Paulo, principalmente da região que apoiem a população de Araçatuba que confia na Guarda Municipal mas não estão sabendo deste projeto absurdo que nada construirá na segurança do povo.

Nosso papel é informar cada eleitor de Araçatuba que este projeto pode acabar com a Guarda Municipal e que pesquisem nas fontes, links abaixo como serão prejudicados.

Por Naval


Nesta semana fui surpreendido mais uma vez com uma noticia já ultrapassada, mas que ainda algumas prefeituras insistem em desrespeitar sua população, estou falando da tentativa do Executivo da cidade de Araçatuba no interior de São Paulo enviar projeto da Policia Militar denominado Atividade Delegada que nada mais é do que o Policial Militar de folga trabalhando para a prefeitura exercendo as atribuições da Guarda Municipal.

Em Araçatuba todos sabem que existe uma Guarda Municipal muito competente, respeitada e querida pela sua população, porém atualmente está sendo muito mal gerida, pois a sua frente tem como secretário um coronel PM que não conhece absolutamente nada da necessidade da Guarda Municipal e insiste em não investir na instituição desrespeitando completamente a lei federal 13022/14.

O famigerado projeto já tem sido reprovado em várias cidades pelo estado e em São Paulo, capital, o prefeito Haddad diminuiu pela metade justamente por não ver resultados práticos e na opinião do Cel Camilo, deputado estadual esta atividade caminha para acabar.

Para não alongar muito este texto, segue abaixo noticias da região onde fica clara a polêmica levantada e desnecessária que está desenrolando na câmara de vereadores e em toda a cidade. O projeto não tem eficácia, além de assolar os PMs que merecem salários dignos e não mais trabalhos escravizados, em São Paulo a adesão pela tropa está cada dia diminuindo mais por levar o profissional a total exaustão.

Para finalizar, como representante legal da ONG SOS Segurança da Vida nós REPUDIAMOS esta iniciativa do prefeito de Araçatuba com o vereador CB PM Claudino que insistem em aprovar tal projeto que em nada vai melhorar a segurança da cidade. Hoje comprovadamente a única opção prática e que dá resultado no controle da violência é estruturar a Guarda Municipal, veja os exemplos de cidades como Indaiatuba, Valinhos, Jundiaí e Barueri entre tantas outras que apostaram no policiamento preventivo executado por suas Guardas Municipais.


Vereadores criticam proposta de trabalho em dia de folga a policiais
RONALDO RUIZ GALDINO

Terça-Feira – 21/06/2016 – 08h15
Projeto de autoria do Executivo que estabelece convênio entre a Prefeitura de Araçatuba e o governo do Estado para pagamento de gratificação a policiais militares que trabalharem em dias de folga no município causou indignação no Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região) e desconfiança dos vereadores.

O projeto sobre a atividade delegada foi lido durante a sessão da Câmara de segunda-feira (20) à noite, passando a tramitar no Legislativo. Membros do sindicato se manifestaram durante a discussão do projeto. Apesar de votar favorável à deliberação, Ermenegildo Nava (PP) argumentou que o assunto tem de ser debatido com a Guarda Municipal. Ele questionou também a época em que a propositura foi enviada. “Não sei quem vai pagar isso”, afirmou o parlamentar.

Outro representante da oposição, Arlindo Araújo (PPS) disse que a atividade delegada é uma forma de o Estado transferir aos municípios o pagamento desses profissionais da segurança pública, já que paga mal os policiais militares. “Se o governo pagasse melhor não haveria necessidade disso”, assinalou Araújo.


Prefeitura pretende pagar R$ 57 mil mensais a PMs
RONALDO RUIZ GALDINO

Quarta-Feira – 22/06/2016 – 07h18

A Prefeitura de Araçatuba prevê investir até R$ 57.650,40 por mês no pagamento de gratificações a policiais militares que exercerem atividade no município em dias de folga. O valor está em projeto do Executivo que propõe a realização de convênio com o Estado a fim de criar, na cidade, a chamada “atividade delegada” — medida que permite aos PMs trabalharem em seus dias de descanso para auxiliar em serviços de fiscalização municipal. A exemplo de outros municípios paulistas onde essa parceria já acontece, cabe às prefeituras o pagamento aos policiais por esses trabalhos.

O Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região) se posicionou contra o projeto, alegando falta de investimentos na infraestrutura para trabalho dos guardas municipais.

Segundo o projeto, a quantia mensal estimada no projeto se baseia no limite de até dez policiais por dia envolvidos nas funções de fiscalização. As gratificações serão pagas da seguinte forma: 1,2 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), hoje correspondente a R$ 28,26, por hora trabalhada aos oficiais e aspirantes a oficial; e uma Ufesp, equivalente a R$ 23,55, por hora trabalhada aos subtenentes, sargentos, cabos e soldados.

Fontes:

http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=414340

http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=414527
http://www.appmaresp.com/news/convenio-entre-a-prefeitura-e-a-pm-tem-misterios-prejuizo-e-carece-de-publicidade-requisito-essencial-para-o-ato-da-administracao-publica/
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,com-haddad-operacao-delegada-da-pm-cai-a-metade-e-camelos-invadem-sp,1065137

http://www.iranilima.com/2015/10/atividade-delegada-de-taubate.html

http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=48632

Foto: Alexandre Souza

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Guarda Municipal de Mariana/MG tem nova nomenclatura Polícia Municipal

#Avisoaosnavegantes

Após a ratificação do STF referente às atribuições das Guardas Municipais que já realizavam este trabalho a mais de um século, todas as cidades que já tem sua Guarda Municipal estão alterando a nomenclatura para POLICIA MUNICIPAL, a Evolução aconteceu…

#ComandanteNaval

Nesta tarde do dia (10/03) a Câmara Municipal votou o Projeto de Lei Substitutivo n°51/2025 (Autoria do Vereador Ronaldo Alves Bento):

“Altera disposições da Lei Complementar Municipal N°04 de 03 de dezembro de 2001, dá nova denominação à Guarda Civil Municipal e dá outras providências”.

Em uma única discussão e votação, o plenário da Câmara Municipal de Mariana, aprovou por unanimidade,15 X 0, a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Mariana para Polícia Municipal de Mariana – MG.

#policiamunicipaldeMariana #PolíciaMunicipal

Fonte: https://www.instagram.com/reel/DHCM3Muv9gI/?igsh=MWdueHA4aXp2bzc0ZA==

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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