MAIS UMA VEZ CONVIDEI DR MICHEL PARA PALESTRAR NO VII SEMINÁRIO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM PROL DE TODA NAÇÃO AZUL MARINHO E DESTA VEZ ACERTAMOS MAIS UMA E VEJA O GRANDE AVANÇO QUE CONQUISTAMOS.

PARABÉNS !

POR NAVAL

Subscrevi na CONDIÇÃO de advogado do Partido Verde com apoio de Carlinhos Silvae Deputado Estadual Chico Sardeli do PV/SP a ADIN 5538 reclamando (INCONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (https://drive.google.com/file/d/0B0dm5kCt-16BU013SVRtTUhqTDA) no que tange o atual formato de concessão para o porte de armas dos Guardas Municipais de todo o País.

Nosso processo está com o MINISTRO EDSON FACHIN para analise desde do dia 31/5/2016 e hoje o nosso amigo Oséias Francisco foi ao gabinete tirar informações e espero que em breve o feito ande e contemple os Guardas de forma geral, certo que, no meio tempo vamos seguir ajuizando Habeas Corpus preventivo por todo o País colocando em xeque o constrangimento ilegal imposto pelo atual Estatuto das Armas. Estamos para servir. Abraço aos amigos.
Estimados amigos das Guardas Municipais, Disponibilizo o link do YOUTUBE: https://youtu.be/pbeGwoIyYy4 que apresenta a minha fala no VIII Seminário Nacional das Guardas realizado em Brasília no dia 31/5/2016.

Enfatizei as seguintes questões: Plano de Carreira; Fortalecimento das Instituições com capacitação de Guardas e Gestores, Ativismo com Entidades e Sindicatos; Direito de abordagem; Necessidade de abrigo Institucional das Guardas no Ministério da Justiça em especial para a busca de recursos; Necessidade de alteração do Estatuto do Desarmamento entre outros temas.

Iniciei a minha exposição informando do meu afeto e apreço pelas Guardas Municipais do País, destacando a importância da atuação, falei da questão de plano de carreira no sentido de que: “Guarda sem plano de carreira é Guarda sem Futuro”, esclareci que “ARMAR é obrigação dos Prefeitos”, inclusive, os que não o fazem correm risco de praticar o crime previsto no art.132 do Código Penal denominado “Periclitação da Vida e da Saúde”, à medida que, colocam em risco os seus efetivos, falei da necessidade das “Guardas terem abrigo Institucional no Ministério da Justiça” por meio de um setor que permita o desenvolvimento de políticas públicas. Afirmei que o direito de abordar é ínsito as funções do Guarda que deve fazê-lo com base no seu tirocínio e a ação constitui “atividade meio” para o cumprimento dos deveres legais. Abordei o problemático Estatuto do Desarmamento que engessa as Guardas e acaba por fomentar os problemas de armamento ao discriminar Guardas de Cidades populosas ou não, criando o embaraço do porte fora do expediente. Noticiei o ajuizamento de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n.º 5538 que coloca à apreciação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a questão da diferenciação criada entre Guardas Municipais que viola o principio da igualdade conforme peça que pode ser acessada no link: https://drive.google.com/…/0B0dm5kCt-16BdWlUVFE1OFVza…/view… . Falei da necessidade dos Guardas estarem filiados as suas entidade de classe (sindicatos e associações) para que possam fazer o ativismo necessário e viabilizar a capacitação dos gestores e dos Guardas em si.
Vamos em frente e fé em DEUS!

Fonte: Facebook

Imagem: Francislene dos Santos