ESTIVE PESSOALMENTE COM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DA CAPITAL PAULISTA E FICOU CLARO QUE O SECRETÁTIO VAI AJUDAR NA APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO SÓ EM SÃO PAÚLO MAS EM TODO O BRASIL

A LUTA NÃO PARA AQUI

POR NAVAL

No ultimo dia 02/02/2016 vivemos um momento tenso e polêmico na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e nas redes sociais em todo o Brasil, a razão desta polêmica foi um oficio do Senhor Secretário de Segurança Urbana da capital paulista enviado ao Exmo Senhor vereador Abou Anni.

Diante de tantas reclamações fui questionado por milhares de Guardas Municipais em todo o Brasil para dar meu parecer quanto ao fato e que publicasse imediatamente nota de repudio contra o oficio que desqualificava o Guarda Municipal como Policial.

Em resumo o oficio enviado inicialmente pelo Secretário Municipal citava duas situações para embasar a suspensão do atendimento dos pedidos de aposentadoria:

a) O vício de iniciativa da Emenda n.º 039/2015 à Lei Orgânica do Município e
b) A não aplicação da Lei Complementar n.º 144/2014 que rege a aposentadoria especial aos servidores policiais, Lei Federal que não incluiu os integrantes das Guardas Municipais como servidores policiais.

De imediato, como estava de serviço no dia 02, no dia seguinte procurei o Senhor Secretário para buscar pessoalmente alguns esclarecimentos antes de tomar qualquer atitude.

Conhecendo o grau de profissionalismo técnico deste Secretário Municipal, minha cabeça não admitia que este oficio, na pior das hipóteses, faltava ser complementado, pois este secretário participou comigo de várias discussões sobre o assunto Guarda Municipal e sempre defendeu as Guardas Municiais como Policias Municipais e ai perante uma reunião na tarde de hoje, 03/02/2016, conseguimos deixar claro que realmente o oficio faltava ser complementado assim como segue a ratificação em novo Oficio no link a seguir: http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/OficioSMSU-Vereador.pdf

A demanda sobre Aposentadoria Especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é um caso que poderá ser resolvido de forma local, assim como a maioria das cidades que optarem por esta modalidade de aposentaria. Sendo mais claro é uma demanda política e jurídica local, cada cidade tomará a frente de forma individual, sem esquecer que teremos vários pareceres a favor e contrários, sem falar na demora que seria aprovar esta lei em todas as câmaras do país.

E como esta empreitada é muito polêmica e difícil de conquistar, juntamente com o Secretário de Segurança Urbana decidimos travar uma nova luta em nível nacional para resolver de forma geral este anseio de toda Nação Azul Marinho e seus familiares.

Formamos uma parceria com o objetivo de atualizar a ementa e alterar o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal”, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

Nosso Objetivo é incluir Guardas Municipais de forma clara, estendendo o direito e os benefícios desta lei aos Guardas Municipais, Policiais Municipais Preventivos, buscando assim atualizar imediatamente, de acordo com a Lei Federal 13022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, que foi aprovada posteriormente a esta Lei Complementar em pauta.

No fechamento desta reunião, foi entregue a este Líder Nacional das Guardas Municipais, pelas próprias mãos do Senhor Secretário Municipal COMUNICADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS esclarecendo a veracidade do pensamento e das atitudes que este vem defendendo em mais de 20 anos de sua vida, onde enfatiza que GUARDA MUNICIPAL É SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL MUNICIPAL PREVENTIVO E COMUNITÁRIO.

Finalizando, convido todos para próxima Marcha Azul Marinho à Brasília, onde teremos este Secretário como Palestrante oficial no Seminário Nacional das Guardas Municipais e Segurança Pública, momento que levaremos mais informações sobre APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDA MUNICIPAL EM TODO O BRASIL, além de outras ações.

Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp144.htm

http://www.sindguardas-sp.org.br/site/noticias/752/secretario-benedito-mariano-esclarece-o-oficio-enviado-ao-vereador

http://documentacao.camara.sp.gov.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/scripts/?IsisScript=iah.xis&lang=pt&format=detalhado.pft&base=proje&form=A&nextAction=search&indexSearch=^nTw^lTodos%20os%20campos&exprSearch=P=PLO32015