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Aposentadoria especial para guardas municipais será votada na Reforma da Previdência

#AVISOAOSNAVEGANTES – 20-05-2017

Mais uma vez, a Marcha Azul Marinho abre as portas do Congresso Nacional para conquista de mais uma vitória importantíssima para a grande Nação Azul Marinho.

Aposentadoria especial para guardas municipais será votada na Reforma da Previdência

Dutra

Os guardas municipais foram incluídos na aposentadoria especial na Reforma da Previdência. Os deputados federais Jovair Arantes e Arnaldo Faria de Sá, do PTB, assinaram, em Brasília, um destaque durante o IX Seminário Nacional de Guardas Municipais, após pressão de vereadores guardas municipais de algumas capitais, como Rio, Belo Horizonte e Goiânia, que percorreram os gabinetes de deputados pedindo apoio à categoria.

Após a assinatura do destaque, os deputados e lideranças dos Guardas Municipais se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para pedir apoio na articulação junto aos demais parlamentares para aprovação da proposta. Maia afirmou que vai estudar o caso.

Os guardas municipais foram os únicos integrantes da Segurança Pública deixados de fora da aposentadoria especial por atividade de risco no texto da PEC 287, que contempla apenas os policiais civis, federais e militares. O destaque será votado no Plenário da Câmara ainda este mês, junto com o texto aprovado na Comissão Especial.

O vereador Jones Moura (PSD) representou os guardas do Estado do Rio nas negociações.

— Quando o Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, proibiu a greve aos agentes de Segurança Pública, os guardas foram incluídos, por fazerem parte das carreiras relacionadas, conforme estabelecido no artigo 144 da Constituição. E agora, para beneficiá-los, seriam excluídos pelo Congresso? Deixar os guardas de fora da aposentadoria especial seria segregar esses agentes da Segurança — disse Jones.

Fonte: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/aposentadoria-especial-para-guardas-municipais-sera-votada-na-reforma-da-previdencia-21360448.html

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Guarda Municipal de Mariana/MG tem nova nomenclatura Polícia Municipal

#Avisoaosnavegantes

Após a ratificação do STF referente às atribuições das Guardas Municipais que já realizavam este trabalho a mais de um século, todas as cidades que já tem sua Guarda Municipal estão alterando a nomenclatura para POLICIA MUNICIPAL, a Evolução aconteceu…

#ComandanteNaval

Nesta tarde do dia (10/03) a Câmara Municipal votou o Projeto de Lei Substitutivo n°51/2025 (Autoria do Vereador Ronaldo Alves Bento):

“Altera disposições da Lei Complementar Municipal N°04 de 03 de dezembro de 2001, dá nova denominação à Guarda Civil Municipal e dá outras providências”.

Em uma única discussão e votação, o plenário da Câmara Municipal de Mariana, aprovou por unanimidade,15 X 0, a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Mariana para Polícia Municipal de Mariana – MG.

#policiamunicipaldeMariana #PolíciaMunicipal

Fonte: https://www.instagram.com/reel/DHCM3Muv9gI/?igsh=MWdueHA4aXp2bzc0ZA==

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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